quinta-feira, 25 de junho de 2020

STF derruba liminar e Marília volta a ter fechamento de comércio e outras atividades

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, atendeu um pedido da Procuradoria Geral de Justiça em São Paulo e suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça para autorizar a Prefeitura de Marília a criar sua própria regulamentação de quarentena.
O requerido na ação é o desembargador Jacob Valente, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que concedeu a liminar para autorizar Marília a regulamentar a abertura do comércio e serviços sem depender da classificação regional do Estado.
Com apoio da liminar, a prefeitura classifica a cidade na faixa laranja, com shopping e serviços em geral abertos. O Estado coloca a cidade e região na faixa vermelha, com mais restrições.
O município de Marília consta no processo como interessado, assim como o governo do Estado. Ainda nesta noite o STF encaminhou a notificação eletrônica ao Tribunal de Justiça.
A prefeitura deve ser intimada nesta quinta e assim que isso acontecer deveria promover a nova regulamentação a partir da sexta, com fechamento das empresas não autorizadas. Mas isso ainda depende de haver a intimação oficial e da decisão formal da prefeitura em obedecer as regras do Estado.
O pedido de Suspensão da Segurança foi protocolado no dia 12 de junho e encaminhado inicialmente ao presidente do Supremo, ministro João Antonio Dias Toffoli, que é mariliense.
Nesta quarta-feira Toffoli declarou-se impedido de julgar o pedido. O caso foi repassado ao vice-presidente da corte, e o despacho divulgado nesta noite.
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida no Mandado de Segurança nº. 2127817-18.2020.8.26.0000, em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até seu respectivo trânsito em julgado. Comuniquem-se com urgência”, diz o resumo da decisão publicado no site do STF.
Assim que cumprir seus efeitos com a notificação do desembargador e a suspensão da liminar, a medida deixa Marília oficialmente vinculada às regras estabelecidas pelo governo do Estado, o que colocaria a cidade na faixa vermelha com shopping centers e comércio em geral fechados.
Seguiram autorizadas apenas as atividades essenciais, como estava no início da quarentena: supermercados, padarias, açougues, indústrias, serviços de segurança, saúde, oficinas e construção civil, incluindo as lojas de material.

Fonte: Giro Marília


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