sexta-feira, 19 de junho de 2020

Ex-prefeito de Avaí é condenado por improbidade administrativa

A Justiça de Bauru condenou por improbidade o ex-prefeito de Avaí, Celso Roberto de Faveri "Celsão" (PTB) em razão da utilização de recursos destinados a moradias indígenas para outras finalidades. Segundo os autos, apesar do repasse de mais de R$ 3 milhões, ele teria deixado de construir 15 casas previstas em convênio. O réu foi sentenciado ao pagamento de multa civil correspondente a 15 vezes o valor da remuneração que recebia no último mês de seu mandato e à perda dos direitos políticos por cinco anos. Cabe recurso da decisão.
Consta dos autos que a Prefeitura de Avaí celebrou, em maio de 2010 (antes do mandato do réu), convênio com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e Funai (Fundação Nacional do Índio) para construção de 53 unidades habitacionais em aldeias indígenas.
Após o repasse de R$ 3,2 milhões ao município, em 2016, já na gestão do ex-prefeito, as obras ainda não estavam finalizadas. Naquele ano, a Funai encaminhou ofício ao Ministério Público informando que Avaí deixou de entregar 15 casas que deveriam estar prontas em 2015.
Em 2017, a CDHU informou ao MP que a prefeitura utilizou, sem autorização, recursos da conta do convênio para fins diversos, no montante de R$ 109 mil, sem qualquer justificativa. Segundo os autos, houve ainda o saque, em 2016, de quase R$ 20 mil, sem a notícia de devolução.
Ao proferir sua decisão, o juiz José Renato da Silva Ribeiro observou que "o convênio celebrado entre Funai, CDHU e Município de Avaí buscou garantir aos índios o direito social de moradia, como faceta indispensável para assegurar a sua dignidade, garantindo a permanência em seu habitat por meio da promoção do atendimento habitacional às comunidades de forma adequada à sua origem, cultura e costumes".
"É evidente, e foi expressamente consignado nos termos do convênio, que qualquer repasse deveria ser aplicado exclusivamente na construção das moradias nas aldeias, sob pena de manifesto desvio de finalidade", ressaltou o magistrado. "Mais do que comprovada, pois, a conduta dolosa do réu, que agiu com desvio de finalidade ao efetuar retiradas indevidas da conta corrente destinada ao convênio".
A reportagem entrou em contato com um familiar do ex-prefeito, que disse não ter sido autorizado a passar o celular dele. O familiar informou que repassou a Faveri os questionamentos do JC, mas não houve retorno.

Font: Jornal da Cidade de Bauru


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