terça-feira, 2 de junho de 2020

Decreto em Garça autoriza funcionamento de comércio em horário reduzido

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Garça um decreto que oferece duas opções para o funcionamento do comércio no município: continuar com os serviços de drive thru e delivery ou começar a abrir as lojas em horário reduzido, das 10 às 14 horas, seguindo todas as recomendações deste decreto. Segundo dispõe o decreto:
“5º Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos relacionados nos incisos II (shopping center, galerias e similares), exceto praça de alimentação, e III (comércio varejista e atacadista) do artigo 2º, podendo optar por somente uma das formas de atendimento: I. Utilizar-se dos serviços de entrega - Delivery e Drive-Thru, não sendo permitida filas no passeio público, conforme determinação do § 2º do art. 2º do Decreto Estadual nº 64.881 de 22 de março de 2.020, publicado no DOE em 23 de março de 2.020, e Deliberação nº 02, item II, letra “b” do Comitê Administrativo Extraordinário covid-19, de 23 de março de 2.020, publicação no DOE de 24 de abril de 2.020.
II. Abrir com horário reduzido, das 10h00 às 14h00, com atendimento limitado à 20% da capacidade permitida no AVCB ou CLCB, com adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos, mediante requerimento endereçado ao Departamento de Fiscalização de Posturas do Município, nos termos do Anexo III do item 1 do artigo 7º do Decreto Estadual nº 64.994.”
Cabe a cada empresário escolher uma das opções de funcionamento.

Redação do Garca.Jor


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