terça-feira, 12 de maio de 2020

Ministério Público estuda medidas contra reabertura de comércio em Tupã e Bastos

A reabertura do comércio e de serviços não essenciais em duas cidades de Tupã e Bastos desde ontem, 11 de maio, está sendo estudada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do Ministério Público de São Paulo.
O órgão, chefiado por Wallace Paiva Martins Junior, avalia o que pode ser feito contra as medidas, que, segundo as prefeituras, estão embasadas em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
A mesma instância jurídica manteve a obrigatoriedade da Prefeitura de Marília em seguir o decreto do governador João Doria (PSDB) com regras para o combate do novo coronavírus, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
O Marília Notícia apurou que o Ministério Público pode, por exemplo, ingressar com uma ação de declaração de inconstitucionalidade contra os decretos municipais de Bastos e Tupã que regulamentaram a reabertura de lojas e serviços, mesmo com o suposto aval do TJ-SP.
O levantamento mais recente da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado, de 30 de abril, apontava que 48 municípios paulistas tentaram ou efetivamente flexibilizaram as regras estaduais que preveem o fechamento físico de lojas e empresas não essenciais.
Até então, ao menos 30 deles já haviam voltado atrás – quase sempre após ação do Ministério Público ou da própria secretaria.
Assessores da pasta ouvidos pela reportagem dizem que o mesmo ainda pode acontecer com Bastos e Tupã, cujas decisões judiciais não seriam definitivas.
Em comunicado oficial da Prefeitura de Tupã, um jurista ouvido pelo município também apontou a possibilidade de reversão judicial.
Ambas as prefeituras da região impuseram regras para a saída do regime de Isolamento Social em direção ao sistema de Distanciamento Social Seletivo.

Fonte: Marília Notícia


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