terça-feira, 7 de abril de 2020

Prefeita de Vera Cruz tem suspensão provisória de processo de cassação

Em um recurso acolhido nesta segunda-feira, 06 de abril, pelo desembargador Torres de Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a prefeita de Vera Cruz, Renata Devito (PSDB), conseguiu suspender a decisão da Câmara que cassou seu mandato.
Sessão extraordinária do Legislativo municipal foi realizada no sábado, 04 de abril. “Antecipo a tutela recursal, tão só para suspender eventual cassação do mandato da agravante [Renata], se tiver sido a conclusão dos vereadores, até decisão do agravo”, escreveu o magistrado.
Ou seja, a suspensão da cassação é provisória, até que o recurso chamado agravo de instrumento seja decidido definitivamente.
Renata tenta, judicialmente, barrar a Comissão Processante instaurada contra ela. A prefeita responde por suposta contratação de “seguro fantasma” para veículos que estavam sucateados, sem condições de uso e encostados na garagem do município.
No dia 16 de março, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz negou liminar em ação que tramita contra o Legislativo, pela Vara da Fazenda Pública de Marília, para impedir a sequência da Comissão. A defesa de Renata alega que o prazo de 90 dias para os trabalhos foi esgotado, sem definição e votação de um relatório.
Ela também tentou suspender a realização da sessão de cassação alegando riscos de aglomeração, em meio à pandemia e determinações para isolamento social, mas a Vara da Fazenda rejeitou o pedido.
No sábado, por seis votos (dois terços) a Câmara de Vera Cruz votou o relatório e decretou a cassação de Renata Devito. Nem ela e nem representantes dela compareceram à sessão para apresentar defesa.
Conforme o presidente da Comissão Processante, vereador Renato Dominguez de Moraes (Patriotas), a defesa de Renata alegou, na fase de defesa prévia, insignificância do montante envolvido na denúncia. “Eles dizem que os veículos continuaram a fazer parte da frota, que tinham valor patrimonial porque poderiam ser leiloados e precisavam de seguro”, disse.
Já na fase de audiência da Comissão, em que poderia se defender pessoalmente, Renata ignorou as intimações da Câmara Municipal, segundo o vereador.
Sobre a mais recente decisão do TJ, o presidente da Comissão Processante afirmou que a Câmara vê “interferência entre os Poderes” e estuda as medidas que serão tomadas.

Fonte: Marília Notícia


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