terça-feira, 21 de abril de 2020

Câmara de Pirajuí: Justiça anula o concurso para procurador jurídico

A Justiça de Pirajuí julgou procedente uma ação popular ajuizada no ano passado por cinco vereadores da cidade e anulou concurso público realizado pela Câmara para o cargo de procurador jurídico por entender que ocorreram irregularidades na condução do certame com o suposto objetivo de favorecer um dos classificados. Ele e a empresa responsável pelo concurso podem recorrer da decisão em segunda instância.
Conforme divulgado pelo JC, na ação, assinada pelos parlamentares Gabriel Abuazar Giampaulo (DEM); Alexandre Aparecido Ferreira, o Salsicha (PTB); Daisy Maria Bini Serrato (PP); Luiz Alberto Chaves (PV) e Rosalina Sônia dos Santos, a Rosa da Ambulância (PL); foram apontados fatos que poderiam colocar em dúvida a transparência do concurso, aberto no final de 2017.
Segundo os autos, ex-funcionário da Câmara, habilitado em terceiro lugar no concurso, teria participado de todo processo administrativo, incluindo a licitação para a contratação da empresa organizadora, emissão de pareceres jurídicos, sessão pública para a abertura dos envelopes de documentos e propostas de preços e análises do edital e do contrato celebrado com a vencedora.
"Temos muitos indícios subjetivos que nos levam a crer que tudo foi preparado para que ex-funcionário da Câmara ficasse em terceiro lugar", disse Giampaulo em entrevista concedida no ano passado. Segundo ele, o primeiro colocado, convocado em março de 2018, não assumiu o cargo e o segundo exerceu as funções de abril de 2018 a abril de 2019, quando pediu sua exoneração.
A pedido dos cinco parlamentares, em junho de 2019, a Justiça de Pirajuí concedeu uma liminar barrando a nomeação e a posse dos candidatos aprovados para o cargo de Procurador Jurídico. No último dia 14, a ação foi julgada procedente e o concurso foi anulado. Na sentença, a juíza Beatriz Tavares Camargo afirma que as provas documentais reforçam as supostas irregularidades.
"Ainda que os pareceres jurídicos fossem meramente opinativos, pelos documentos juntados aos autos ficou comprovado que ele (ex-funcionário) participou do procedimento de contratação da empresa examinadora do concurso, motivo pelo qual não deveria ter se inscrito para o concurso e não há como ser nomeado para o cargo", traz a sentença. Ele e a empresa que realizou o concurso terão de pagar as custas processuais.
Em nota, a defesa da Cemat, organizadora do concurso, informou que irá interpor recurso de apelação no Tribunal de Justiça (TJ). “Não restou comprovado nos autos qualquer ato de ilegalidade cometido pela Cemat na contratação e execução de seus serviços para a realização do referido concurso, agindo sempre em consonância com os princípios constitucionais e em cumprimento a todos os requisitos legais”, afirma.
“Importante esclarecer que os fatos narrados na sentença que deu procedência à ação não foram praticados pela empresa Cemat. Sendo assim, não pode ser responsabilizada por ato que não deu causa”.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru


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