segunda-feira, 20 de abril de 2020

Agora é oficial: Cerejeiras Festival 2020 está cancelado

A mais tradicional desta da cidade de Garça, o Cerejeiras Festival (ex-Festa da Cerejeira), pela primeira vez em sua história, deixará de ocorrer. Ela também é "vítima" das contenções sociais desencadeadas na esteira da tentativa de evitar a proliferação do novo coronavírus;
No dia 13 de abril, o Conseb's Lago, entidade que iria organizar o evento, protocolou na Prefeitura Municipal ofício em que indicou que, após reunião dos membros integrantes, foi unânime a aprovação a respeito do cancelamento da festa.
Assinado por Osvaldo Herédia, presidente do Consebs Lago, e Shigueki Koyama, presidente do Cerejeiras Festival 2020, o ofício é finalizado solicitando a anuência do prefeito municipal quanto ao cancelamento do evento. No referido documento está registrado que a rescisão foi amigável, com fundamento na instrução nº 01/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como ao disposto nos artigos 2º, inciso VIII-A e 29 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014e alterações, e Edital de Credenciamento e Seleção nº 003/2019.
O documento de rescisão faz algumas ressalvas quanto às atitudes que a instituição deve tomar: entrar em contato com todos os fornecedores, cujos contratos tenham sido formalizados, a fim de solicitar a rescisão, bem como a devolução de eventuais pagamentos efetuados; restituir todos os valores que, porventura, tenham sido recebidos de patrocinadores, expositores, lojistas e ambulantes interessados em participar do evento; prestar contas dos valores arrecadados com convênios, patrocínios e parcerias,  e ainda de valores arrecadados com os aluguéis dos estandes e barracas, comprovando, posteriormente, a efetivação da restituição e dos pagamentos efetivados (nome do credor, número e valor do documento fiscal e/ou equivalente), relacionando os pagamentos em ordem cronológica e classificados em materiais e serviços, acompanhados das respectivas notas fiscais e recibos, comprovando, posteriormente, que os contratos foram rescindidos e os valores foram restituídos; apresentar ao município, no prazo de dez dias, documentação comprobatória do cumprimento das obrigações assumidas até aquela data, bem como comprovação do saldo financeiro remanescente, inclusive dos provenientes das aplicações financeiras.

Fonte: Jornal Debate


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