sexta-feira, 13 de março de 2020

Tribunal de Justiça mantém prefeito de Agudos no cargo

O Tribunal de Justiça (TJ) negou provimento a recurso apresentado pela Câmara e pelo vice-prefeito de Agudos e manteve a liminar que reconduziu Altair Francisco Silva (Patriotas) - cassado pelo Legislativo em novembro de 2019 - ao cargo de prefeito. Cabe recurso a instâncias superiores.
No agravo de instrumento, a Câmara e o vice-prefeito Jaime Caputti tentavam reverter decisão de primeira instância que suspendeu em caráter liminar o decreto de cassação do mandato de Altair e permitiu que ele chefie o Executivo até o julgamento do mérito da ação.
No recurso, eles alegavam que o prefeito praticou ato de improbidade ao contratar empresa com dispensa de licitação e que o processo de cassação do mandato dele ocorreu dentro do que determina a lei. O TJ, porém, não acatou as justificativas e rejeitou o agravo.
Conforme divulgado pelo JC, a denúncia que deu origem à instalação de Comissão Processante (CP) contra Altair defendia que ele havia cometido infração político-administrativa ao contratar empresa de assessoria por R$ 2 milhões, sem licitação, para capacitar servidores.
Ao conceder a liminar pleiteada pelo chefe do Executivo nos autos de ação anulatória, o juiz da 1ª Vara de Agudos Saulo Mega Soares e Silva pontuou que, no processo de cassação do mandato de Altair, os motivos apontados pelo relatório final da CP não foram comprovados.
A defesa do prefeito diz que a contratação sem licitação questionada pelos vereadores foi pautada no que estabelece a Lei de Licitações, que prevê a possibilidade de contratação de empresa com notório saber ou entidade sem fins lucrativos para exercer determinado serviço.

Fonte Jornal da Cidade


Nenhum comentário:

Postar um comentário