segunda-feira, 9 de março de 2020

Produtores rurais garcenses têm prazo para regularizar situação do ITR

A Prefeitura de Garça deu prazo até 22 de março para que proprietários inadimplentes do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) regularizem sua situação junto aos cofres municipais.
Os produtores, cujos nomes foram divulgados no Diário Oficial do município, devem efetuar a entrega das declarações com a apresentação dos Recibos de Entrega, junto à Receita Federal do Brasil ou disponibilizar a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural dos exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Caso o produtor  intimado não seja mais proprietário do imóvel rural, ele deve comprovar a solicitação de regularização cadastral por meio da apresentação do protocolo de entrega do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR. Os inadimplentes que não efetuarem a regularização serão, após o prazo fixado, multados conforme a legislação federal do ITR.

Redação do Garca.Jor


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