quarta-feira, 25 de março de 2020

Ourinhos reajusta salários de servidores em 3,92%

A Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial do Município, a lei que reajusta os salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. O dispositivo legal vale para trabalhadores da administração direta, indireta e autárquica, guarda municipal, procuradoria geral, gratificação de atividade especial (GAE) e auxílio alimentação.
A lei complementar número 1.072 de 24 de março de 2020 foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Ourinhos e estabelece o reajuste de 3,92%, que corresponde à inflação do período. O aumento dos salários acontece no momento em que o país todo enfrenta uma grave crise econômica acarretada pela pandemia do coronavírus.
Os salários dos servidores de carreira com cargos comissionados incorporados também tiveram reajuste. Prefeito, vice-prefeito e secretários não tiveram alterações em seus vencimentos.
A Prefeitura, por meio de nota, informou que “o reajuste teve com base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como manda a legislação”.
“Não houve reajuste para comissionados ou agentes políticos.  Reajustes aplicados às funções CC-1 a CC-6 se referem aos servidores de carreira que tiveram cargos comissionados incorporados, como determina o estatuto dos servidores, lei 474/2006”, completou o município.
O presidente da Câmara, Alexandre Florencio Dias (PSD), também foi procurado pela reportagem e disse que “juridicamente a votação não podia ser adiada, devido à data de dissídio salarial do servidor público”.

Fonte: Marília Notícia


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