terça-feira, 3 de março de 2020

Justiça Federal suspende linha da Guerino Seiscento entre Marília e São Paulo

A empresa Expresso de Prata conseguiu na Justiça Federal em Brasília uma liminar para suspender os efeitos de uma deliberação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que autoriza a empresa Guerino Seiscento, de Tupã, a oferecer linhas de ônibus entre Marília e São Paulo.
As linhas foram criadas em setembro do ano passado e aproveitam roteiros da empresa em viagens interestaduais. A criação do serviço, que cria concorrência em uma região com forte controle do Expresso de Prata, já havia provocado uma batalha na Justiça Estadual.
A liminar foi obtida em uma ação protocolada contra a ANTT em Brasília. O Expresso de Prata questiona a legalidade da deliberação que autorizou a nova linha.
Segundo o Mandado de Segurança protocolado pelo Expresso de Prata, que tem sede em Bauru e escritório em Marília, a autorização foi feita sem a análise de quatro impugnações tempestivamente apresentadas por ela e outras empresas no âmbito do processo administrativo.
“Fica evidente que houve desrespeito ao devido processo legal (notadamente em seu aspecto substantivo), aplicável à esfera administrativa por força do art. 5º, inciso LIV, da Constituição, assim como ao princípio da motivação, radicado no art. 2º da Lei nº 9.784/1999”, diz a juiz federal Ivani Silva da Luz na decisão.
A magistrada destaca que a liminar não impede que a ANTT promova nova deliberação de autorização, desde que cumpra todos os requisitos de processos administrativos, o que inclui análise de todas as impugnações apresentadas pelas concorrentes da Guerino Sesicento.
A Guerino Seiscento passou a oferecer em Marília linhas entre Marília e São Paulo aproveitando roteiros com partidas em Três Lagoas, Água Clara e Brasilândia, no Mato Grosso.

Fonte: Giro Marília


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