quinta-feira, 26 de março de 2020

Entidade garcense apresenta propostas para minimizar dificuldades do momento atual

Num cenário de pandemia o eu cede lugar ao nós e o coletivo impera. Assim, a exemplo do que vem ocorrendo em várias partes do país, o prefeito João Carlos dos Santos se viu obrigado a decretar medidas mais duras com o objetivo de minimizar o avanço do Covid-19. Garça, até o início da noite de ontem, contabilizava três casos suspeitos e muitas são as ações que vem sendo tomadas para combater a pandemia. Entre as medidas tomadas o prefeito decretou o fechamento do comércio local e contou com o apoio da Acig (Associação Comercial e Industrial de Garça). No entanto a associação entende que além das medidas de combate ao coronavírus, é preciso que sejam tomadas providências urgentes para reduzir o impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manutenção do emprego.
“A Associação Comercial e Industrial de Garça apoia as necessárias medidas de restrição adotadas pelo prefeito João Carlos dos Santos (DEM), visando à preservação da vida e da saúde da população, mesmo ciente das grandes dificuldades que podem acarretar para as empresas e os trabalhadores. No âmbito da saúde pública, adotamos e temos orientado os nossos associados a seguirem as medidas definidas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado de Saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde e pelas demais autoridades sanitárias”, disse o presidente da ACIG, João Francisco Galhardo.
Segundo ele, todas as recomendações de preservação da saúde estão sendo adotadas, porque estas dependem exclusivamente da responsabilidade individual.
Mas o presidente salienta que a preocupação da Acig também passa a ser com ações que preservem a economia do município e a continuidade dos negócios existentes na cidade.
“A classe empresarial precisa de apoio neste momento. As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) serão fundamentais no pós-crise, pois, pelas suas características, podem retomar as atividades e gerar novos postos de trabalho, no curto espaço de tempo.  As MPEs podem contribuir de modo significativo na recuperação deste tempo perdido”, frisou ele.
Diante dos fatos a Acig protocolou na tarde de 24 de março, na Prefeitura Municipal ofício endereçado ao prefeito João Carlos dos Santos, apresentando algumas providências que podem reduzir o impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manutenção do emprego.
“Temos uma grande preocupação com o comerciante, com o empresário. Sabemos que a situação é crítica e manifestamos nosso apoio as medidas tomadas pelo prefeito, mas não podemos ignorar as graves consequências que tudo isso acarreta para a economia. É um cenário que nos preocupa duplamente e, por isso apresentamos algumas sugestões ao prefeito. São medidas que podem minimizar o caos pós pandemia”, falou o presidente da Acig.
Galhardo lembrou ainda que todos os pontos foram devidamente discutidos e avaliados antes da apresentação ao chefe do executivo garcense.
“O ineditismo do atual momento, nos exige a implantação de medidas extremas e excepcionais. Contamos com a compreensão do prefeito para que possamos manter os empregos, evitar o caos social e oferecer condições para que a classe empresarial sobreviva”, finalizou Galhardo.
Confira as medidas propostas pela Acig:
IPTU 2020: Postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro. Os valores serão pagos em 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes.
ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS): Em decorrência da redução, ou mesmo paralisação das vendas, as empresas não terão como cumprir os compromissos, assim, é necessário prorrogar o vencimento do ISS (Imposto Sobre Serviços (ISS). Os valores serão pagos em 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes.
SIMPLES NACIONAL: No que diz respeito ao pagamento do Simples Nacional, foi solicitado que a cota que faz jus à municipalidade seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota do Governo Federal. No que diz respeito a cota estadual, a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) fará a solicitação direta ao governo estadual.
DEMAIS TAXAS: Solicitado também a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
CONCESSIONÁRIAS: Que durante o período de crise, a Administração Municipal interceda junto às concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo de todas as empresas do município. O excedente deverá ser parcelado, com início do pagamento em 2021. Outro ponto de grande importância é suspensão do corte de fornecimento, durante este período de crise do COVID-19.

Fonte: Acig


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