sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

TSE mantém cassação de vereadores de Cafelândia

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou na sessão desta quinta-feira , 06 de fevereiro, a cassação do diploma de 20 candidatos a vereador de Cafelândia, incluindo quatro eleitos pela coligação PR-PTB - três deles se mantêm no cargo graças a liminar do órgão. Eles responderam a processo judicial por descumprirem a lei de cota de gênero nas eleições municipais de 2016.
Os vereadores cassados são Carlos Fernando Stafoge (PR), Celso dos Santos (PR), Luiz Carlos Fajioli (PTB) e Mário Henrique Parreira Simões de Souza (PR). Este último pediu o afastamento de suas funções legislativas para ocupar cargo na prefeitura. Após a eleição, o PR mudou de nome e hoje é PL.
Segundo o TSE, os candidatos - 14 homens e seis mulheres - promoveram candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota de gênero (exigida pelo artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997) durante a campanha eleitoral de 2016.
Ao apresentar seu voto, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, fez um relato sobre as provas obtidas durante a investigação e destacou que há indícios de fraude comuns a todas as candidatas envolvidas.
Entre esses indícios, constantes do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estão: votação zerada ou ínfima, ausência de registros relevantes na prestação de contas, ausência de propaganda eleitoral e não comparecimento às convenções para escolha dos candidatos.
Além disso, segundo o relator, os autos apontam que, durante o depoimento das mulheres candidatas, ficou evidenciado que a maioria delas concordou em se candidatar apenas por influência de parentes próximos que estariam envolvidos com a campanha ou para ajudar o partido que apoiavam.
Com a decisão, segundo o TSE, ficou revogada liminar concedida pelo relator anterior, ministro Admar Gonzaga, que permitiu o retorno dos quatro vereadores eleitos ao cargo até o julgamento definitivo do processo. O diretor da Câmara de Cafelândia, Jackson Luis Calixto da Silva, explicou que irá aguardar notificação da justiça eleitoral.
O JC telefonou para o celular do advogado dos quatro vereadores cassados, Armando Shibata, mas ele informou que estava em reunião e pediu para que a reportagem retornasse após 40 minutos. Durante as novas tentativas, as ligações caíram na caixa postal. Foi deixado recado, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Os 20 candidatos tiveram os diplomas cassados pelo TRE no dia 21 de novembro de 2017. O órgão de segunda instância reformou sentença proferida em processo de investigação judicial eleitoral ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na ação, o MPE denunciou que candidaturas de mulheres foram registradas de maneira fraudulenta pela coligação PR-PTB para cumprir a cota de gênero exigida por lei. Além da cassação, o TRE declarou a inelegibilidade de oito candidatos.
Em dezembro de 2017, a partir da publicação do acórdão, a Câmara de Cafelândia foi notificada pela justiça eleitoral para cumprir a decisão e publicou ato do presidente declarando a perda e extinção do mandato dos quatro parlamentares cassados.
Na ocasião, como os votos de todos os candidatos da coligação foram anulados, a justiça teve de fazer a retotalização dos votos e, na sequência, convocar quatro vereadores declarados eleitos para ocupar as cadeiras vagas no Legislativo.
No início de 2018, os vereadores cassados conseguiram uma liminar no TSE para se manterem no cargo até a decisão final do órgão. Carlos Fernando, Celso e Luiz Carlos retornaram à Casa e permanecem no cargo desde então.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru


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