quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Restauração de prédio em Santa Cruz do Rio Paro: procuradoria recorre

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou na terça-feira, 18 e fevereiro, que está recorrendo da decisão de primeira instância que condenou o Estado de São Paulo a restaurar integralmente imóvel histórico situado à rua Benjamin Constant, 261, Centro de Santa Cruz do Rio Pardo.
"O Estado esclarece que já foi intimado da sentença e apresentou recurso", declarou em nota.
O Ministério Público (MP) ingressou com ação alegando que o casarão, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), está desocupado desde 2015.
Segundo a Promotoria, o imóvel se encontra abandonado, em avançado processo de deterioração, com problemas relacionados a fundação, infiltração, trincas em paredes, perecimento do forro e do piso e acúmulo de material inflamável no porão.
A Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo concordou com o pedido e deu prazo de dois anos ao estado para a restauração, contados a partir do trânsito em julgado da ação, sob pena de multa de R$ 10 mil, mais R$ 500,00 por dia, em caso de descumprimento.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru


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