quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa

O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), foi condenado a pagar uma multa de R$ 50.550 pela prática de atos de improbidade administrativa. A decisão foi publicada na última terça-feira, 28 de janeiro.
De acordo com a sentença, o Ministério Público apontou irregularidades na nomeação de advogados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos em 2017.
Segundo a promotoria, as funções nomeadas seriam análogas aos cargos de procuradores municipais, não podendo ser exercidos por servidores não concursados.
A decisão foi julgada parcialmente procedente e, por isso, os direitos políticos de Lucas Pocay foram mantidos.
Nas redes sociais, o prefeito informou que atendeu uma recomendação do Ministério Público na época e que já havia afastado os cargos nomeados. Ele disse que vai recorrer da decisão.

Fonte: G1


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