sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Justiça condena cooperativa acusada de prática abusiva na venda de consórcios

A Justiça Federal em Marília acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e condenou a Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo a ressarcir danos causados a diversos consumidores da região por meio da comercialização de cotas de consórcio. A cooperativa também está proibida de vender cotas pelos próximos cinco anos. 
Segundo a ação do MPF, a ré realizava práticas abusivas, o que gerou muitas reclamações no Procon por consumidores que se sentiram lesados. Foram relatadas promessas de contemplações antecipadas, que não foram realizadas, além de informações incorretas sobre a quantidade de cotas comercializadas: os consumidores acreditavam adquirir apenas uma cota de consórcio quando, na verdade, estavam adquirindo mais de uma.
Também foram constatados vícios nos procedimentos de pós-venda, já que os clientes eram previamente orientados sobre como responder às perguntas que seriam feitas pelos próprios funcionários da empresa em ligações telefônicas, que eram gravadas e posteriormente serviriam de prova contra os próprios consumidores.
A ação foi proposta pelo MPF de Marília. A cooperativa alegou, em sua defesa, que não poderia ser responsabilizada pelas práticas comerciais abusivas, pois teriam sido feitas por representantes comerciais. No entanto, o MPF demonstrou no processo que a suposta “representante comercial”, que utilizava o nome Marcon Comercialização de Cotas de Consórcio, não passava de uma empresa constituída apenas com o propósito da ré, que pretendia continuar comercializando suas cotas de consórcio com as mesmas práticas abusivas, já que por trás dela estavam ex-empregados que tinham sido supostamente “demitidos” pouco tempo antes. Um deles, inclusive, era integrante do corpo diretivo da cooperativa.
Assim, embora tivesse aparentemente fechado sua lial na cidade de Marília, a Cooperativa Jockey Club de São Paulo manteve o funcionamento das suas atividades na região por meio da Marcon Consórcios, que estava sediada no mesmo endereço e possuía o mesmo número de telefone da antiga lial da cooperativa.
A sentença proíbe a cooperativa de comercializar, pelo prazo de cinco anos, cotas de consórcio no âmbito da Subseção Judiciária de Marília, que abrange outros 15 municípios, seja por si ou por meio de representantes comerciais – pessoas físicas ou jurídicas.
Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 20 mil para cada cota de consórcio vendida. Ainda de acordo com a decisão, a ré está obrigada a indenizar os danos sofridos pelos consumidores por ela lesados. Como foi deferida a tutela de urgência na sentença, a suspensão da comercialização deve cumprida imediatamente.

Fonte: Visão Notícias



Fumaça do Pantanal se desloca para o Sul

A fumaça proveniente dos focos de incêndio observados com intensidade desde o começo do mês na região do Pantanal, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, está se deslocando para o Sul do País. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as imagens de satélite e os modelos de direção dos ventos mostram o movimento da poluição em direção a todos os estados da região Sul do Brasil.
De acordo com a meteorologista Marlene Leal, do Inmet, a frente fria que está na região Sul vai se deslocar para o Sudeste, criando condições de chuva que podem limpar a atmosfera.
O Inmet emitiu alerta nesta quinta-feira (17) para a baixa umidade do ar em boa parte do país. A situação é de perigo em todo o Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Tocantins, com bandeira laranja, além de boa parte de Minas Gerais. Há perigo potencial, na bandeira amarela, para a região do semi-árido, agreste e sertão do Nordeste, além da parte norte de Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro.
Ainda praticamente metade de setembro pela frente, o Pantanal já bateu o recorde histórico de queimadas para todo o mês.
O mês de setembro de 2007 detinha o posto de maior número de incêndios no bioma, com 5.498 focos de calor registrados pelo Programa Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
O valor era o terceiro maior registro de fogo para qualquer mês em toda a história documentada do Pantanal, ficando atrás somente dos 5.993 focos de incêndio observados em agosto de 2005 e dos 5.935 focos de agosto deste ano.
Setembro de 2007 ficou para trás com os focos de fogo registrados na quarta-feira (16). Até aquele dia, o bioma já registrou 5.603 queimadas, número quase três vezes acima da média para o mês.
Pelo ritmo diário de registro de fogo, setembro de 2020 será, com folga, o mês com o maior número de queimadas já registrado em toda a história no Pantanal.

Fonte: Agência Brasil



Policial atira em adolescente em posto de gasolina em Assis

Um adolescente de 17 anos foi atingido por um tiro na coxa direita após desobedecer ordem de parada de policiais militares em Assis. O menor estava acompanhado de um rapaz de 20 anos.
De acordo com o boletim de ocorrência, uma equipe realizava patrulhamento pela avenida Rui Barbosa, quando suspeitou da atitude de um rapaz de 20 anos e um adolescente de 17 anos, que estavam parados em uma das bombas de combustível de um posto localizado naquela avenida e realizaram a abordagem dos dois.
Segundo os policiais, durante a abordagem o adolescente e o rapaz não obedeceram a ordem de parada e resistiram agindo de forma agressiva, e, devido a ação dos suspeitos, um dos policiais sacou a arma e tentou atirar na perna do adolescente, pois ele puxava a moto e não mantinha a distância ordenada colocando em risco a segurança dos policiais.
O policial então efetuou um disparo, mas a arma falhou, e na sequência efetuou um novo disparo que atingiu a coxa direita do adolescente que foi socorrido à UPA, onde foi medicado e liberado.
Todos os envolvidos foram apresentados no Plantão da Polícia Civil, onde foram ouvidos pelo delegado de plantão.
O adolescente e o rapaz confirmaram que não obedeceram a ordem de parada e resistiram à abordagem alegando que não queriam perder a moto que é de propriedade de ambos.
A motocicleta Honda 125, de cor cinza apresentava numeração raspada, motor e placa de outras motocicletas, mas sem restrições criminais e ficou apreendida, assim como a arma de fogo do policial.
A Polícia Cientifica esteve no local e realizou perícia. As imagens das câmeras de segurança do posto serão entregues à polícia para auxiliar nas investigações.
Após ouvidos, todos os envolvidos foram liberados.

Fonte: Assiscity



quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Dois homens morrem após caminhão bater contra árvore em vicinal de Cândido Mota

Dois homens morreram na tarde desta quinta-feira, 16 de setembro, após um acidente de caminhão na vicinal Abílio Eugênio, em Cândido Mota.
Segundo a Polícia Militar, o caminhoneiro teria perdido o controle da direção, saído da estrada e batido violentamente contra uma árvore, que foi arrancada do chão. O caminhão ficou totalmente destruído.
Equipes da PM e do Corpo de Bombeiros foram acionadas para atender o acidente, que foi registrado próximo ao distrito de Porto Almeida.
Outros dois homens que estavam no caminhão sofreram ferimentos e foram levados para hospitais de Cândido Mota e Assis. As causas do acidente serão investigadas.

Fonte: G1



Senado aprova recursos do FNCA para programas de acolhimento familiar

O Senado aprovou hoje, 17 de setembro, Projeto de Lei (PL) 3289/2020 que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) para ajudar programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de covid-19. O projeto vai passar por análise da Câmara.
A autorização referida no projeto tem validade de até seis meses após o encerramento do estado de calamidade pública decretada por causa da pandemia de covid-19. O autor do projeto é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele justificou o projeto explicando que a crise econômica impulsionada pela pandemia tirou a renda de famílias inteiras, expondo também as crianças.
“Nesse cenário, crianças e adolescentes acolhidos em regime familiar ou institucional também estariam ameaçados, pois entidades e famílias que os acolhem têm enfrentado restrição de renda e carência de recursos”, justificou o senador.
Os programas atendidos pelo projeto deverão oferecer local sigiloso, seguro e apropriado a crianças e a adolescentes em situação de violência doméstica e familiar. Não havendo vaga em local de abrigamento institucional provisório final, o poder público poderá utilizar hotéis, pousadas ou similares.

Fonte: Agência Brasil



Após pedir cigarro, homem ameaça atendente com faca e rouba conveniência em Pirajuí

Um homem foi preso depois de roubar uma loja de conveniência em um posto de combustíveis na madrugada desta quarta-feira, 16 de setembro, em Pirajuí. Câmeras de segurança flagraram a ação.
Segundo a polícia, o homem entrou na loja por volta das 2h e pediu dois maços de cigarro e um isqueiro para a atendente. Enquanto indicava qual cigarro queria, o homem sacou uma faca que estava escondida na cintura e anunciou o assalto.
Ainda de acordo com a polícia, ele ameaçou a atendente dizendo que iria golpear a mulher caso reagisse. Ela ficou assustada e saiu correndo da loja.
A polícia informou que o homem já é conhecido nos meios policiais. Durante a manhã, ele foi flagrado saindo de sua casa e tentou fugir, mas foi capturado pela equipe. Segundo a polícia, ele confessou o crime.
A faca utilizada para o roubo não foi encontrada. O homem foi preso e levado para a cadeia de Pirajuí, onde ficou à disposição da Justiça.

Fonte: TV Tem



Mega-Sena acumula de novo e pode pagar R$ 36 milhões no sábado

A Mega-Sena acumulou novamente no sorteio desta quinta-feira, 17 de setembro, após nenhum apostador cravar todas as seis dezenas reveladas. Com isso, a loteria promete pagar a bolada de R$ 36 no próximo sábado, 19 de setembro.
Os números sorteados pelo concurso 2.300 da loteria foram: 09 — 21 — 37 — 39 — 43 — 54.
Nesta semana, a loteria realiza três sorteios em homenagem à chegada da Primavera. O prêmio desta quinta seria suficiente para obter uma renda mensal de R$ 37 mil na poupança.
Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, 76 bilhetes acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 29.541,74 cada. Outras 3.877 apostas cravaram a quadra e faturaram R$ 827,28 cada.
Para concorrer ao prêmio de R$ 36 milhões, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).
Cada jogo de seis números custará R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Fonte: R7



Mãe e filha são trancadas em Marília por participação em assaltos

A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) prendeu duas mulheres, mãe – autônoma de 41 anos – e sua filha – atendente de 23 anos – moradoras no bairro Marina Moreti, em Marília, e investigadas em crimes de roubos a estabelecimentos comerciais.
Segundo a polícia, no dia 17 de agosto por volta das 13h30, um rapaz de 31 anos, morador no bairro Palmital, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, subtraiu o celular do funcionário de uma loja de venda de aves, na rua Hermes da Fonseca.
Já no dia 19 de agosto, por volta de 17h, o mesmo rapaz, mediante grave ameaça com emprego de uma pistola, exercida contra funcionários de uma empresa hidráulica localizada na avenida João Martins Coelho, subtraiu cerca de R$ 300.
“Através de diligências realizadas por esta especializada, se apurou que, em ambos os roubos, o autor armado foi conduzido ao local dos fatos, e dele retirado, em um veículo VW/Gol branco, de propriedade da autônoma, que foi identificado, localizado e apreendido”, explicou o delegado titular da DIG, Valdir Tramontini.
A atendente de 23 anos confessou que ela quem conduziu o autor armado aos locais dos fatos para os assaltos.
Já a mãe dela negou envolvimento nos crimes e sua real participação será apurada mais detalhadamente. A autônoma tem mandado de prisão contra ela expedido, por crime de roubo no ano de 2018, em Julio Mesquita, em que ela dirigia o mesmo veículo, de sua propriedade.
“O mandado de prisão somente não foi cumprido, pois se trata de condenação em regime aberto, pena de quatro anos, cujas audiências de advertências perante a Vara das Execuções estão suspensas, em face da epidemia do Covid-19”, falou o delegado.
O autor que efetivamente praticou os roubos, ingressando sozinho nos estabelecimentos, não foi ainda localizado, pois se encontrava internado em clínica para dependentes na cidade de Rio Claro, mas na manhã de ontem, quando policiais tentaram prendê-lo, souberam que ele havia fugido na noite de terça-feira (15).
“Referido indivíduo já registra antecedentes por roubo, e estava em liberdade desde o último mês de maio, sendo que seu advogado contatou esta delegacia, demonstrando interesse em eventual apresentação espontânea de seu cliente”, disse Tramontini.
As duas mulheres tiveram as prisões temporárias de 30 dias decretadas e foram encaminhadas à Cadeia Pública de Pirajuí.
“Tramita por esta unidade inquérito policial, para cabal esclarecimento dos crimes de roubos qualificados mediante concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, com pena de quatro a 10 anos de reclusão, com aumento de 1/3 a ½, em face das qualificadoras apontadas”, detalhou o delegado.

Fonte: Marília Notícia



Além do direito trabalhista: a constitucionalidade em disputa

Raquel Rodrigues Braga

A supressão de direitos e a ameaça que paira sob as democracias aguçam as perplexidades contemporâneas. O sistema econômico, calcado na ideologia da nova ordem mundial, com a fleuma da modernidade, manobra para fazer o trabalho retornar à condição de não direito. A precarização no mundo é mais grave ainda em países periféricos, condenados a servir de baias de mão de obra barata.
Os freios trazidos pelo século XX, impostos pela Guerra Fria ante a intimidação da proposta socialista de um mundo coletivizado, extraíram do capitalismo uma sofisticada e importante arquitetura jurídica que o neoliberalismo hegemônico no século XXI quer afastar. A morfologia de retrocesso e o abandono do welfare state desfazem avanços civilizatórios e tratam como obstáculo a constitucionalidade moderna.
De 2003 a 2016, o Brasil recusou essa prescrição, adotando ações fundamentais e conjugadas de combate à desigualdade. Fortaleceu o setor público da economia, enfrentou os desequilíbrios regionais, investiu em pesquisa e afirmou os elementos de uma política externa soberana, conquistando o respeito das nações do nosso entorno Sul Americano e do Terceiro Mundo em geral. Contudo, após quase 30 anos de vigência da Constituição, entre os quais 12 anos foram de governos progressistas, que marcaram a saída do país do mapa da fome, não foi possível conter o golpe[2] protagonizado pelo Poder Judiciário, que afastou Dilma Rousseff (PT) da presidência e Luís Inácio Lula da Silva (PT) das eleições de 2018.
A artimanha foi admitida[3] por um dos mais expressivos representantes da direita brasileira, Aloísio Nunes Ferreira. Segundo o ministro das Relações Exteriores do governo de Michel Temer, “houve manipulação política dos procuradores da Lava Jato e do então Juiz Sergio Moro”[4]. E que agiam “imbuídos de um projeto político, que vai além do processo judicial”. 
O ano de 2020 tem revelado as implicações internacionais da trama, com a presença do FBI[5], urdida a pretexto de investigar casos de corrupção na América Latina, obtendo dados de empresas brasileiras, tais como Odebrecht e Petrobras – notórias geradoras de empregos e concorrentes, no mercado internacional, das similares estadunidenses.
A nefasta conjuntura brasileira tem flertado com o fascismo na era Bolsonaro e as ameaças de novo golpe sobre as instituições são realidade no Direito do Trabalho. Dilma Rousseff foi deposta da Presidência da República em 31 de agosto de 2016 e já no dia 23 de dezembro do mesmo ano, foi apresentado, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) nº 6.787/16, seguido da proposta de reformulação na Lei do Trabalho Temporário, para alterar sete artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A tramitação do PL durou dois meses e três dias (de 09/02 até 12/04 de 2017). As nove páginas iniciais, recheadas de desejos empresariais, atingiram 132 páginas. A alteração incidiu sobre mais de duzentos dispositivos da CLT, com a aprovação por 296 votos contra 177, na Câmara dos Deputados, e 50 a 26, no Senado. A sanção veio em julho de 2017 pelo vice, e substituto de Dilma, Michel Temer, cuja marca é o maior índice de reprovação na história dos Presidentes da República.
Assim nasceu a Reforma Trabalhista (lei nº 13.467/17), ponto de consenso entre conservadores e neoliberais, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, com trâmite de estranha velocidade a revelar a ausência da participação dos maiores interessados: os trabalhadores. Rito apressado e violador da Convenção 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que exige a consulta prévia às organizações sindicais.
A lei justificada pela pretensa capacidade de gerar empregos, na verdade, reflete a desregulação, o retorno à premissa ultrapassada da “liberdade negocial do empregado”, sem a proteção do Estado, e o bloqueio ao acesso à justiça, negadas a gratuidade e a participação sindical, mesmo na hipótese de renúncia.
A crise sanitária mundial da Covid-19 desnudou os efeitos caóticos dessa desregulação trabalhista que, por si, já era responsável pela vulnerabilidade das relações laborais. O “empreendedor”, sem a rede estatal de proteção, como “gestor” da sua atividade, perdeu as condições do isolamento, essenciais para a contenção do vírus. A desigualdade social – flagrada no trato do neoliberalismo com os trabalhadores – faz da junção: modelo econômico/pandemia uma tragédia humanitária. Assim, na data em que escrevo este texto, o Brasil conta, infelizmente, 130 mil mortos.
Na prática, a informalidade expressa em contratos atípicos precarizou as condições de trabalho. E sob o prisma da doutrina, retirou a especificidade da Disciplina, Direito do Trabalho, ao ignorar o seu objeto de estudo: a relação de emprego. Magda Biavaschi[6], citando Krotoschin, evoca a frase inscrita na Constituição da OIT: “o Trabalho não é mercadoria” – diretriz definitiva para traçar a autonomia do  Direito do Trabalho em face do Direito Civil.
O Brasil, na mesma linha, consagra o Direito do Trabalho na sua especificidade ao incluí-lo na condição de direito social, nos termos do Capítulo II, art. 6º da Constituição, e acrescenta, no Caput do art. 7º, a vedação do retrocesso social, confirmando as orientações do Pacto São José da Costa Rica de 1969 (cuja ratificação formal da Convenção, pelo país, ocorreu em 1992). A nossa Carta faz mais: atesta a ordem econômica fundada na valorização do trabalho, art. 170; e declara a ordem social com base no primado do Trabalho, art. 193.
A Reforma Trabalhista, de inspiração antirrepublicana, violou as regras constitucionais – normas de ordem pública que o Estado deve velar e proteger –, desprezando o arcabouço jurídico de inserção social, presente no Direito do Trabalho.
O panorama acima indica a necessidade da preservação dos Princípios Constitucionais (art. 1.º), que não podem sofrer alterações aleatórias. O valor social do trabalho ocupa o mesmo patamar dos demais fundamentos da Magna Carta: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, livre iniciativa e pluralismo político. Portanto, não há violação aos princípios fundamentais que não arraste consigo a democracia e os pilares do Projeto de Nação. Exigir o respeito aos limites constitucionais é, apenas, o mínimo do que se deseja no enfrentamento ao neoliberalismo, sob o risco de o “Estado pós-democrático de direito”[7], percebido nas violações aos pactos sociais, ganhar vida longa.
O cumprimento do regramento jurídico é fundamental e, não à toa, “Uma defesa das regras do jogo” consta do subtítulo do livro de Norberto Bobbio: “O futuro da democracia”[8]. Tal proposta implica a acomodação no Estado Liberal? Em absoluto. A adoção dos limites legais tem o propósito de garantir a efetividade das autonomias judicial e legislativa, que têm sido utilizadas como um “cheque em branco”, dos quais são exemplos: a criminalização da política e o oportunismo das maiorias transitórias do legislativo, haja vista o desmonte da CLT.
O Supremo Tribunal Federal tem retardado julgamentos essenciais e, com tibieza, tecido elásticas interpretações das normas constitucionais. A conduta gera dúvida acerca do controle de constitucionalidade que queremos, tamanhos os riscos às harmonias e independência dos poderes, cuja autonomia encontra legitimação quando fundamentada na legalidade, observados os limites constitucionais.
Ao término desse texto, a tecla repetida em favor dos valores republicanos deixa a sensação de que venho perdendo para a originalidade. Acredito merecer um desconto, dada a importância do que defendo, quando até o próprio Marx elogiou os avanços da formação social capitalista em relação ao atraso feudal que a antecedeu. Autoriza-me a defesa de institutos da democracia liberal em face do fascismo ideado por Bolsonaro?

[1]  GRUPPI, Luciano, O pensamento de Lenin. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Graal, 1979. P. 56.
[2] “O processo”, filme de Maria Augusta Ramos (2018). Documentário sobre o Golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência do Brasil.
[3] Entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, publicado em 27 set. 2019.
[4] PRONER, Carol et al (org.). Comentário a um Acórdão anunciado. São Paulo: Outras Expressões, 2018.
[5] Ver matéria publicada pelo Brasil 247, em 1º julho de 2020, disponível em: https://www.brasil247.com/brasil/fbi-tinha-conhecimento-de-toda-operacao-da-lava-jato-para-destruir-a-odebrecht
[6] BIAVASCHI, Magda Barros, O direito do trabalho no Brasil, 1930-1942: a construção do sujeito de direitos trabalhistas, São Paulo: LTR, 2007. p. 68
[7] CASARA, Rubens R. R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. 
[8] BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Trad de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

Raquel Rodrigues Braga é juíza do Trabalho, TRT/RJ, aposentada, com MBA em Poder Judiciário pela FGV e especialista crítica em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide Sevilha-ES, integrante da AJD e ABJD.



São Paulo registra a menor emissão per capita de dióxido de carbono da história

O Balanço Energético 2020, divulgado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (SIMA) nesta quarta-feira (16), mostra que São Paulo registrou em 2019 a menor emissão de dióxido de carbono per capita da história. Pela primeira vez, a emissão do gás por paulista ficou em 1,614 de toneladas de CO2 por ano. Entre 2009 e 2019, o estado também alcançou maior produção e consumo de etanol hidratado, com 10,8 e 11,6 bilhões de litros do combustível, respectivamente.
“Por duas vezes, nos últimos dez anos, São Paulo ultrapassou a marca de 60% da matriz energética com energias renováveis, o que reflete diretamente na qualidade de vida da nossa população. Paralelamente, o Produto Interno Bruto Brasil [PIB] paulista cresceu 2,8% em 2019. Isso mostra o quanto é importante a política do Governo de São Paulo em aliar o desenvolvimento com a sustentabilidade”, explicou o secretário da SIMA, Marcos Penido.
A oferta total de energia registrou um acréscimo de 2,3% e o consumo final cresceu 1,5%, ambos em relação ao ano anterior. O documento aponta ainda outros dados importantes, como o consumo médio de eletricidade de 151 GWh no Estado e os maiores consumidores por setor, estando o industrial (42%) no topo da lista, seguido por transportes (34%) e residencial com 8%.
“O resultado desse estudo nos mostra que as políticas públicas para controle de poluição, tanto do Governo Estadual quanto do Federal, estão surtindo efeito. Com a eletrificação da frota, o uso do biometano, do biodiesel e do etanol, esperamos melhorar ainda mais a qualidade do ar que respiramos”, ressaltou a diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Iglecias.
Em termos energéticos, a suficiência de energia (oferta menos importação e perdas) foi de 58,2%. Na participação do consumo por combustível, os derivados de petróleo representam 34%; seguido pelo bagaço de cana, com 24%; a hídrica (19%); o etanol etílico (10%); o gás natural (7%) e as demais 6%.
O estudo elaborado anualmente pela SIMA contabiliza a geração e o consumo de energia, assim como a emissão do poluente também conhecido como gás carbônico.
Os dados e as informações contidas no balanço devem ser observados como um instrumento que auxilia estudos, análises e discussões dos aspectos técnicos na área energética paulista, especialmente aqueles voltados à oferta e à demanda de energia.
Os dados do Balanço Energético do Estado de São Paulo 2020, ano base 2019, são coletados junto às concessionárias de energia, agências, associações e sindicatos que representam o setor. Entre eles estão: Grupo CPFL, Enel, Energisa, Elektro, EDP, Comgas, Naturgy e Gásbrasiliano, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) e Associação Brasileira de Metalurgia (ABM).
As estimativas das emissões de CO2 são calculadas segundo a metodologia mais utilizada internacionalmente, consolidada no âmbito do Green House Gas Inventory – Reference Manual, com a participação do Intergovernmental Panel on Climate Change, International Energy Agency, Organization for Economic Cooperation and Development United Nations Environment Programme. A unidade apresentada nos balanços consolidados é o toe (tonelada de óleo equivalente).

Redação do Garca.Jor



Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.
Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.
Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.
Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.
Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.
Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.
Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.
O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Fonte: Agência Brasil



Pastor morre com sinais de afogamento em casa de prostituição em Assis

A Polícia Civil investiga a morte de um pastor de 56 anos encontrado desacordado em uma casa de prostituição em Assis.
De acordo com o boletim de ocorrência, amigos do pastor disseram à polícia que foram com ele em um estabelecimento chamado “Boate Maçã do Amor”, na madrugada do último sábado (12).
Depois de um tempo no local, ao darem falta do pastor, os amigos foram procurá-lo e o encontraram ao lado da piscina, recebendo massagem cardíaca de uma pessoa desconhecida.
Ainda segundo o boletim de ocorrência, a vítima chegou a ser socorrida e encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento de Assis, mas não resistiu.
O delegado de plantão determinou a apreensão dos aparelhos celulares da vítima e dos amigos que estavam com ele.
O delegado também solicitou que a boate fosse periciada e que o corpo do pastor fosse submetido a exame toxicológico e dosagem alcoólica.

Fonte: G1



Primavera deve começar com chuvas acima da média na região de Garça

O Portal Climatempo apresentou projeções climáticas que apontam um início de primavera com temperaturas abaixo da média histórica e outubro com mais chuvas no Estado de São Paulo e em especial na zona centro-oeste paulista.
Uma transmissão ao vivo com a participação do meteorologista  Filipe Pungirum apontou que o quadro de precipitações deve mudar em novembro, com expectativa de volume de chuva abaixo da média.
A temperatura em novembro deve ficar dentro da média histórica, assim como em dezembro, “ou seja, dezembro com bastante calor”. A previsão sobre chuvas indica um final do ano com períodos irregulares mas com volume satisfatório de umidade.
O meteorologista sustentou que, apesar das ondas de frio, o país teve inverno com temperaturas acima da média e de que ao longo da primavera não há expectativa de entrada de massas de ar frio com mudanças radicais de temperatura.
A primavera começa oficialmente no dia 22 de setembro, às 10h31, pelo horário de Brasília. A chegada da nova estação deve ser acompanhada por uma última frente fria de inverno que deve aumentar a umidade e trazer chuvas para Garça e região.
As previsões do Climatempo para a região é de tempo aberto até a sexta-feira, com possibilidade de pancadas de chuva a partir do sábado.
O domingo deve ter ainda mais períodos de chuva e declínio de temperaturas, com máxima na faixa de 22º.
A nebulosidade e pancadas de chuva devem se manter até a próxima terça-feira , dia 22, e já a partir do dia 23 tempo mais aberto.

Fonte: Giro Marília



Unimar EAD realiza curso on-line gratuito sobre Comunicação para o Mercado de Trabalho

De 28 de setembro a 09 de outubro, a Unimar EaD realiza o curso gratuito ”O que você precisa saber sobre: Comunicação Para o Mercado de Trabalho”. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 24 de setembro. Todo o conteúdo será aplicado por meio de plataforma digital e o participante receberá certificação.
O curso tem como proposta transmitir aos cursandos métodos de boa comunicação que vão auxiliar no crescimento tanto profissional quanto pessoal. As aulas serão ministradas por Juliana Spadoto, docente de cursos de graduação EaD.
De acordo com a docente, saber se comunicar com efetividade é essencial para o mercado de trabalho. “A boa comunicação é uma ferramenta requisitada pelo mercado e, cada vez mais, empresas buscam profissionais com alta capacidade de conversação”, explica.
Segundo a coordenadora acadêmica da Unimar EaD, Ana Lívia Cazane, o curso vai oferecer ferramentas para que o profissional possa se destacar em sua área. “Este curso está totalmente alinhado à visão da Unimar em ser uma instituição de referência nacional no ensino superior, sendo reconhecida como propagadora da excelência do ensino, pesquisa e extensão. O EaD da Unimar também está totalmente alinhado a esta visão porque traz grandes benefícios à nossa comunidade. Aproveitem a oportunidade e se inscrevam, porque as vagas são limitadas”, destaca. 
Os participantes do curso “O que você precisa saber sobre: Comunicação Para o Mercado de Trabalho” terão aulas on-line, discussões e atividades práticas. Os conteúdos serão abordados da seguinte maneira:  
Quatro aulas com a carga de 20 horas de curso.
Erros crassos da língua portuguesa
Formas de comunicação em público
Netiqueta
Argumentação para escrita
Duas aulas ao vivo
Fórum
Atividade prática
“O curso é aberto a todos os interessados em ampliar seus conhecimentos e práticas em comunicação organizacional, alinhadas às novidades e tendências de mercado”, complementa a docente Juliana Spadoto.
As inscrições são realizadas pelo link https://conteudo.unimar.br/cursos_unimar_ead.

Redação do Garca.Jor



Fazenda em Arco-íris recebe multa de R$ 23 mil por crime ambiental

A Polícia Ambiental multou uma fazenda em mais de R$ 23 mil por danificar a vegetação natural em área comum mediante pisoteio de bovinos, nesta quarta-feira, 16 de setembro, em Arco-Íris.
Após denúncia sobre corte de árvores e gado em área de Área de Preservação Permanente (APP), uma equipe fiscalizou a propriedade.
Os policiais não encontraram nenhuma árvore cortada, apenas o pastoreio de gado em área de APP correspondente a 3,36 hectares. O autor foi multado em R$ 23.520.

Fonte: Marília Notícia



Identificado corpo localizado em lagoa da estação de Tratamento em Vila Araceli

Foi encontrado na noite da terça-feira, 15 de setembro, em Garça, o corpo de uma mulher, que estava boiando em uma das lagoas da Estação de Tratamento de Esgoto do Peixe, localizada no final de Vila Araceli.
O corpo foi localizado por um funcionário do local no momento em que se dirigia para a casa de máquinas, para ligar uma bomba. O corpo localizado foi levado para o IML de Marília para exame necroscópico. Após exames utilizando as digitais, o corpo foi identificado.
Trata-se da moradora do Jardim Paineiras Eliane Sartori Bispo, de 41 anos. Segundo informações de familiares ela estava desaparecida desde o último domingo. De acordo com peritos do IML, o exame não constatou nenhum sinal de violência. Será aberto inquérito policial para investigar o caso.

Redação do Garca.Jor



Corpo de mulher é encontrado em estação de esgoto de Garça

O corpo de uma mulher foi localizado na estação de tratamento de esgoto localizada nas proximidades de Vila Araceli, em Garça. A vítima ainda não foi identificada.
Segundo o Boletim de Ocorrência, um funcionário informou que se dirigia à casa de bombas quando avistou, dentro de um dos tanques de tratamento de esgoto, o corpo de uma pessoa.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e retirou o cadáver. O corpo já estava em avançado estado de decomposição e não possuía documentos.
De acordo com o apurado, a mulher possui algumas tatuagens que vão auxiliar em sua identificação. O corpo foi encaminhado até o Hospital das Clínicas em Marília para exame necroscópico que vai apontar a causa da morte.

Fonte: Marília Notícia



quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Congresso de inovação envolve Fatec Garça e outras instituições regionais

O 10º Congresso de Pesquisa Científica: Humanismo, Empreendedorismo, Tecnologia, Inovação e Ética será realizado de 26 a 30 de outubro em Garça e Marília. 
O evento tem por objetivo expor em números e qualidade o impacto de ideias, tecnologias, métodos e processos que adotam em sua concepção requisitos essenciais como empreendedorismo, tecnologia, inovação e ética, apresentando no âmbito regional e nacional estudos de casos que se destacam como soluções nessas linhas de pesquisas, desenvolvimento e implantação. 
Contribuem com a organização do evento neste ano o Univem (Centro Universitário Eurípides de Marília), a Faculdade João Paulo II, a Fatec (Faculdade de Tecnologia de Garça) e a Famema (Faculdade de Medicina de Marília). 
Os inscritos no evento poderão comunicar suas pesquisas, submeter resumos e artigos completos para publicação. 
O prazo para inscrição de ouvintes nessa atividade se estende até o próximo dia 23 de outubro e a inscrição dos autores se dará até 04 de outubro, por meio do endereço eletrônico http://eventos.univem.edu.br/inscricao/cpc2020.

Redação do Garca.Jor



Governo do Estado coloca imóvel em Vila Williams à venda

O governo do Estado de São Paulo coloca à venda um imóvel em Garça. Trata-se de uma casa localizada à rua Maria Helena, 78, em Vila Williams, que conta com um terreno de 480 metros quadrados e uma área construída da ordem de 260 metros quadrados. 
A venda do imóvel ocorrerá no próximo dia 29 de setembro, a partir das 10 horas, na modalidade de oferta e leilão. 
O valor mínimo solicitado é de R$ 287 mil, sendo que o pagamento a ser efetuado é de 15% de entrada e parcelamento em 120 prestações mensais. 
O imóvel garcense faz parte de um lote de 38 prédios pertencentes ao governo do Estado que serão comercializados, com um valor mínimo de R$ 156 milhões. 
Os preços iniciais, as características dos imóveis e os detalhes podem ser conferidos no portal www.imoveis.sp.gov.br. Todos esses imóveis estão catalogados no Conselho do Patrimônio do Estado e não têm mais uso. 
Segundo o Palácio dos Bandeirantes, os imóveis colocados à venda eram de órgãos públicos já desativados, como antigas garagens e delegacias, que, com a centralização administrativa, migraram para novos espaços integrados, e também terrenos.

Redação do Garca.Jor



Simpósio da Faef Garça ocorre em outubro em ambiente on-line

O 23º Simpósio de Ciências Aplicadas e o 2º Simpósio Internacional da Faef de Garça, diante da pandemia do novo coronavírus, não poderão ser realizados neste ano de maneira presencial. 
Sendo assim, a organização dos eventos definiu que eles serão desenvolvidos de forma on-line. As atividades científicas ocorrerão entre os dias 20 e 23 de outubro. 
Segundo a Sociedade Cultural e Educacional de Garça, os eventos têm por objetivo estimular e divulgar a produção científica, atualizar conhecimentos técnicos dos participantes, bem como promover atividades culturais e socioambientais para os alunos, professores e comunidade. 
A organização projeta um público aproximado de 3 mil participantes, sendo eles alunos e professores da Faef, comunidade e profissionais de Garça e acadêmicos de outras instituições de cidades próximas, como, Marília, Bauru, Tupã, Vera Cruz, Gália, Álvaro de Carvalho, Júlio Mesquita, Botucatu, dentre outras.

Redação do Garca.Jor



Interdição da cadeia de Avaí é suspensa a pedido do Estado

Atendendo a pedido do Estado em agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu nesta cumprimento de liminar em ação civil ajuizada pela Defensoria Pública que determinava a interdição da Cadeia Pública de Avaí, até o fim deste mês, devido a problemas estruturais e de segurança, e a transferência dos presos para outra unidade.
No recurso, o Estado alegou que a cadeia é responsável pela custódia temporária de presos e adolescentes infratores, somente até a inclusão no sistema penitenciário, que não existe outra unidade na região capaz de absorver esses detentos e que a transferência para local distante resultaria em riscos nos deslocamentos e superlotações, situação não recomendada neste período de pandemia.
Ao decidir pela suspensão da interdição, a relatora Heloísa Martins Mimessi ponderou que documentos apresentados pelo Estado demonstraram a troca de extintores de incêndio vencidos, reforma da caixa d'água, aquisição de material de construção para reforma elétrica, piso, alvenaria e pintura e licitação em andamento para reforma e ampliação da cadeia de Avaí e delegacia local.
A unidade também ganhou novos colchões e termômetro corporal para aferição da temperatura dos presos e aguarda aquisição de nova mangueira para o hidrante e de alarmes, iluminação de emergência, materiais hidráulicos e sinalização de rota de fuga. Em nota, a Defensoria Pública informou que, assim que tiver acesso aos autos do processo, irá analisar quais são as medidas cabíveis.
A liminar que determinou a interdição da Cadeia de Avaí foi concedida no último dia 18 de agosto, mas a ação civil teve início bem antes, em 2012. Nos autos, a Defensoria Pública argumentava que a unidade se encontrava em estado físico lamentável, com problemas estruturais, e sem projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Em 2014, em primeira instância, a Justiça julgou improcedente a ação. O órgão recorreu e o TJ deu provimento ao recurso, anulando a sentença de primeiro grau e determinando realização de perícia na unidade prisional. Com base no laudo, a Defensoria solicitou a reanálise do caso e a tutela de urgência foi concedida.

Fonte: Jornal da Cidade



CNA avalia produtos e serviços de seguro para o café

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na sexta (11), da reunião virtual do projeto Monitor do Seguro Rural para discutir e avaliar produtos e serviços de seguro disponíveis para a cultura do café. O projeto é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a CNA e outras entidades do setor. Já foram avaliados seguros para diversas frutas, trigo, soja, milho 1ª e 2ª safra e para o setor aquícola.
Na abertura do encontro, o secretário de Política Agrícola do Mapa, César Halum, afirmou que o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) tem a missão de mitigar os riscos climáticos que atingem as lavouras brasileiras e garantir a manutenção da renda do produtor. “Com o Projeto Monitor, nós iremos avaliar os serviços ofertados pelas seguradoras e aperfeiçoá-los para os próximos anos”.
Para o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Breno Mesquita, a iniciativa é uma oportunidade de melhorar um produto tão importante para o setor agropecuário. “Esse debate é uma forma de construir soluções junto às empresas de seguro e com o apoio do Ministério da Agricultura”.
Segundo o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, o projeto Monitor será dividido em três blocos. O primeiro será destinado à discussão das condições gerais de contratação e do produto. O segundo analisará os serviços disponíveis e, o terceiro, o debate das necessidades de inovações.
O coordenador de estudos no Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Fabrício Camargo de Lima, falou sobre o cenário brasileiro de contratação de seguro para o café. “Atualmente existem 14 seguradoras que atuam com essa cultura. Em 2019, foram contratadas 2.834 apólices, sendo 72 mil de hectares segurados. Este ano, já são 2.706 apólices e 51 mil hectares de área segurada”.
Durante a videoconferência, a superintendente de Seguros Agrícolas do Mapfre, Catia Rucco Rivelles, fez uma apresentação sobre os produtos e serviços que a empresa oferece para os produtores de café.
“Temos dois produtos para esse setor: o seguro cafezal de riscos nomeados, cujo objetivo é proteger os pés-de-café da lavoura segurada contra a ocorrência dos eventos climáticos cobertos, e o seguro para colheita garantida, que tem a função de proteger parte da produtividade esperada da lavoura segurada contra a ocorrência dos eventos climáticos cobertos”, disse.
O representante do Banco do Brasil, Luiz Leonardo Leite Filho, também apresentou os produtos da instituição. “Temos seguro de faturamento para café, soja, milho 1ª e 2ª safra, com cobertura para eventos climáticos, como seca, chuvas excessivas, geada e granizo”.
A assessora técnica da Comissão Nacional do Café da CNA, Raquel Miranda, destacou a importância de aumentar o percentual de subvenção para os produtos de seguro destinados a cultura do café. “Quase 80% dos cafeicultores brasileiros são pequenos produtores, um maior percentual de subvenção disponibilizará um produto mais acessível, o que é fundamental para a popularização do Seguro Rural na atividade”.
A próxima reunião do Projeto Monitor será realizada no dia 25 de setembro, para avaliar os produtos de seguro disponíveis para soja e milho 1ª e 2ª safra das regiões Sul e Sudeste.

Redação do Garca.Jor



São Paulo já tem pior ano para queimadas desde 2014

As queimadas no estado de São Paulo já acumulam um aumento de 60% em relação ao período de janeiro a setembro de 2019. Mesmo antes do fim deste mês de setembro, os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o estado registrou 4.264 focos de incêndio de janeiro até ontem (14), enquanto nos primeiros nove meses de 2019, foram registrados 2.666.
Os incêndios registrados até o momento já superam todos os focos de queimadas do ano passado (3.074) e nos quatro anos anteriores. Em 2014, os satélites do Inpe identificaram 4.490 pontos de incêndio no estado ao longo de todo o ano. No mês de setembro, as 1.520 queimadas ocorridas nos primeiros 14 dias superam as ocorrências no mês inteiro em 2018 e 2019. Em setembro de 2017 foram identificados 1.930 focos de incêndio.
Em São João da Boa Vista, um incêndio atinge a mata da região da Serra da Mantiqueira desde o último dia 5. Na quinta-feira passada (10) o governador João Doria esteve no local para acompanhar os trabalhos de combate ao fogo. O enfrentamento do desastre é feito principalmente por terra, com as equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, auxiliados por helicópteros e aviões agrícolas.
De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo (Sima) a região de São João acumula 100 dias sem chuvas significativas (acima de 10 milímetros). Além disso, a nota enfatiza que se for levado em consideração o acumulado de precipitação do período entre abril e setembro dos últimos anos, será observado que os dados interpolados de precipitação deste município ficaram mais baixos este ano, se comparado com os demais.
A falta de chuvas e as altas temperaturas são as principais causas dos incêndios no estado, segundo a Sima. Em um programa que integra vários órgãos, a secretaria disse que amplia a fiscalização contra queimadas nessa época do ano. O trabalho foi reforçado, segundo a pasta, com 152 novas viaturas para a Polícia Militar, além de 18 drones.
O secretário nacional da Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, disse que na semana passada se reuniu com os secretários de todos os estados para discutir as queimadas em cada região. Ele destacou a preocupação com a situação de São Paulo e Minas Gerais, além da gravidade dos incêndios enfrentados no Pantanal.

Fonte: Agência Brasil



Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 32 milhões

Ninguém levou o prêmio máximo do concurso 2299 da Mega-Sena, realizado pela Caixa Econômica Federal, em São Paulo, na noite de terça-feira, 15 de setembro
As seis dezenas sorteadas foram: 02-03-19-40-44-60. Como não houve bilhetes vencedores, o prêmio, que era de R$ 9 milhões, acumulou e será de R$ 32 milhões no próximo sorteio.
Outras 22 apostas ganharam um prêmio de R$ 55.054,82 (cada) por terem acertado cinco dos números sorteados. Também houve 1.903 bilhetes que acertaram a quadra. Eles embolsarão R$ 909,24.
A Mega-Sena possui dois concursos semanais, sempre às quartas e sábados. Ao longo do ano, porém, a Mega-Sena tem sorteios extras, nas chamadas Mega-Semanas. Nessas semanas especiais, os sorteios são realizados às terças, quintas e sábados. O de hoje faz parte da Mega-Semana da Primavera.
O concurso 2300 está marcado para a próxima quinta-feira (17). O evento começará a partir das 20h (horário de Brasília) e terá transmissão ao vivo pela internet, no canal oficial da Caixa no YouTube, e com possibilidade de exibição simultânea pela RedeTV! (o calendário oficial de loterias não informa mais com antecedência qual sorteio será exibido em TV aberta, sendo sempre um por dia).

Fonte: UOL



Santa Casa de Lins anuncia mudança na administração do hospital

A Santa Casa de Lins anunciou na terça-feira, 15 de setembro, que terá uma nova administração a partir de 2021. O Conselho Gestor do hospital informou a saída dos freis da Associação Fraternidade São Francisco de Assis, que serão substituídos a partir de 1º de janeiro por um novo administrador.
O administrador, indicado pelo conselho, será Lourival Fernandes, que deixa a gestão de um hospital particular da cidade onde atuou nos últimos 15 anos.
Referência para Lins e outras sete cidades da região, a Santa Casa tem sido administrada pela fraternidade nos últimos nove anos. A saída dos freis foi comunicada aos funcionários em uma reunião. Segundo o representante da fraternidade, Nilson Alberto de Ângelo, a decisão foi da própria associação.
De acordo com Luís Alfredo Marques, membro do Conselho Gestor, a Santa Casa tem atualmente um déficit de R$ 18 milhões, segundo ele, uma dívida que já se acumulava antes da fraternidade assumir a administração.
“Havia um pedido de mais recursos, que não chegaram. Mas na semana passada, na prefeitura, os membros da fraternidade disseram que mesmo com esse recurso a associação não ficaria e por isso tivemos de definir um novo diretor e optamos por um nome com experiência”, explicou Marques.
Os membros do conselho do hospital se reuniram para discutir o início do período de transição e explicar o motivo da mudança. Os freis devem ficar à frente do hospital por mais três meses, até 31 de dezembro.
“Já temos algumas informações e vamos fazer o levantamento para entender o funcionamento da Santa Casa e dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito”, disse o futuro administrador.
Neste período de três meses de transição, o hospital garante que não haverá mudanças nas rotinas de atendimentos atualmente feitos na unidade.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informa que já repassou neste ano R$ 5,2 milhões à Santa Casa de Lins e que, mensalmente, são repassados R$ 528,3 mil através de convênios.
O texto da Secretaria da Saúde também informa que, neste ano, “a Pasta já auxiliou com R$ 452,7 mil extras para compra de insumos e medicamentos, reformas e serviços no geral”.

Fonte: G1



Estudo da Unesp investiga os desafios para a sobrevivência do Cerrado

De acordo com especialistas, o Cerrado é a mais biodiversa savana do mundo, chegando a apresentar 35 espécies tipos de plantas por metro quadrado. É também o berço de algumas das mais importantes bacias hidrográficas do território brasileiro: as do Xingu, Tocantins, Araguaia, São Francisco, Parnaíba, Gurupi, Jequitinhonha, Paraná, Paraguai, entre outras. Pressionado pela expansão da fronteira agropecuária e por práticas inadequadas de manejo, a sobrevivência do bioma, que está dramaticamente ameaçado.
Entre as muitas ameaças que sofre, uma é a intrusão de espécies vegetais invasoras. E, dessas, as mais insidiosas são gramíneas africanas, como o capim braquiária, introduzido no Brasil para servir de pastagem para bovinos.
Capaz de se propagar a partir das áreas de plantio para o interior de unidades de conservação, promove alterações nas comunidades de plantas nativas, reduzindo a ocorrência de espécies ameaçadas que possuem preciosas propriedades medicinais, como a catuaba e a mama-cadela, por exemplo.
Uma pesquisa investigou se o uso adequado do fogo, como técnica de manejo, poderia controlar ou ao menos reduzir a ocorrência dessas espécies invasoras nas unidades de conservação.
O estudo foi realizado durante o trabalho de mestrado da agora doutoranda Gabriella Damasceno, sob orientação de Alessandra Fidelis, da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O estudo recebeu suporte da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), por meio do auxílio Apoio a Jovens Pesquisadores conferido a Fidelis e de bolsa de mestrado concedida a Damasceno. Os resultados foram divulgados no Journal of Environmental Management.
“Nosso trabalho avaliou o efeito da época de queima – início, meio ou fim da estação seca – na abundância de Melinis minutiflora [capim-gordura] e Urochloa brizantha [capim braquiária], duas gramíneas invasoras encontradas no interior de várias unidades de conservação de Cerrado. Considerando que as previsões climáticas para o bioma indicam aumento na ocorrência de eventos extremos, como secas, temperaturas máximas e mínimas, investigamos também como as respostas dessas duas invasoras são influenciadas pela precipitação e pelas temperaturas máximas e mínimas do ar”, explica Damasceno à Agência Fapesp.
Os resultados mostraram que as duas espécies apresentam respostas opostas ao manejo com fogo: o capim-gordura foi controlado por queimadas em todas as épocas, enquanto o braquiária não foi controlado por nenhuma.
“A pesquisa trouxe também um resultado inesperado: quando o capim-gordura é eliminado pelo fogo, o capim braquiária adentra mais facilmente a área queimada. Queimadas no início e no fim da estação seca controlaram Melinis minutiflora, mas também aceleraram uma nova invasão por Urochloa brizantha”, afirma Fidelis à Agência Fapesp.
Assim como as respostas ao manejo, as duas espécies também foram distintamente influenciadas pelas variáveis ambientais. Quanto maior a precipitação, maior o processo de substituição de uma gramínea por outra. Menores temperaturas mínimas foram prejudiciais às duas espécies, porém, de formas diferentes. Quanto mais frio, menor a abundância de Melinis minutiflora viva e maior a abundância de Urochloa brizantha morta.
“Nossos resultados demonstram que o controle de gramíneas invasoras em áreas de Cerrado será ainda mais desafiador no futuro, já que mesmo espécies similares respondem de forma distinta a iniciativas de manejo. Além disso, respostas conjuntas de duas ou mais espécies invasoras podem ser difíceis de prever, dada a variabilidade da influência de fatores ambientais nas respostas de cada espécie”, comenta Damasceno.

Divulgação



terça-feira, 15 de setembro de 2020

STF declara inconstitucional a impressão do voto pela urna eletrônica

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.
A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano.
A liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitariam de auxílio para verificar as informações no voto impresso.
Com a decisão de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais.
O julgamento foi realizado na sessão encerrada às 23h59 de segunda-feira (14) do plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.
A impressão do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletrônicas. A então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o “alto custo” de implementação, de R$ 1,6 bilhão, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.          
Em seu voto, Mendes destacou que não se pode utilizar “uma impressora qualquer” para a emissão do voto, sendo necessário o desenvolvimento de um equipamento ao mesmo tempo "inexpugnável" e capaz de inserir o comprovante de votação em um invólucro lacrado.
“Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações”, escreveu o ministro.
Mesmo que fosse possível a produção de tal equipamento, ainda haveria o desafio de programá-lo com um software compatível com os requisitos de segurança da urna eletrônica, destacou Gilmar Mendes.
“De outra forma, a impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da votação eletrônica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem”, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria do plenário do Supremo.

Fonte: Agência Brasil



Homem de 34 anos morre atropelado na SP 294 em Marília

Um homem de 34 anos morreu atropelado por um veículo na noite desta segunda-feira, 14 de setembro na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294) em Marília.
Segundo a Polícia Rodoviária, o motorista de 20 anos trafegava na pista quando foi surpreendido pelo pedestre que tentava atravessar a pista ao lado de uma passarela.
O motorista informou à polícia que não houve tempo para desviar e evitar o atropelamento. Marcelo Henrique do Nascimento chegou a ser socorrido para o Hospital das Clínicas (HC), mas não resistiu aos ferimentos.

Fonte: G1



Santuário Sagrado Coração de Jesus de Vera Cruz suspende romaria

O Santuário Sagrado Coração de Jesus de Vera Cruz programou uma celebração especial para domingo em substituição à tradicional Romaria Interdiocesana, que deixa de ser realizada pela primeira vez em 36 anos por causa da epidemia de coronavírus.
A programação contará com missa pelos romeiros do Apostolado da Oração, às 9h30, e lançamento da campanha "O Santuário vai até você!".
O bispo diocesano, Dom Luiz Antonio Cipolini, fará a celebração com benção das capelinhas do Sagrado Coração de Jesus que visitarão as paróquias da Diocese de Marília até a romaria do próximo ano (2021).
A missa será concelebrada pelo pároco de Vera Cruz, Maurício Sevilha, e os vigários episcopais da Diocese, que ficarão responsáveis pela programação em suas regiões.
Nessa mesma celebração, o Santuário lançará uma revista específica voltada aos zeladores e zeladoras do Apostolado da Oração, que são os romeiros que visitam todos os anos o Santuário.
A participação presencial na missa será direcionada aos zeladores e zeladoras do Apostolado da Oração de Vera Cruz, mediante apresentação de senha que deve ser retirada na secretaria paroquial.
O número de participantes será limitado e serão seguidas todas as regras de prevenção estabelecidas pelas autoridades de saúde, como vem ocorrendo em todas as missas presenciais. Haverá transmissão online nas páginas do Santuário no Facebook e no Youtube.
O Santuário é uma referência nacional pela participação de fiéis nas romarias, lançadas em 28 de outubro de 1939, com a inauguração provisória do Santuário Sagrado Coração de Jesus.
Naquela época, a Cia Paulista de Estrada de Ferro, previamente informada e solicitada, acrescentou vários vagões de passageiros às composições ordinárias e organizou mais dois trens especiais, um com dez carros de Bauru, e outro com 16 carros de Marília.
A partir de 1984 os eventos se tornaram anuais, sempre no terceiro domingo de setembro em celebração ao Apostolado da Oração.
É um movimento religioso composto por leigos católicos com objetivo de santificação pessoal e a evangelização das famílias com especial devoção ao Sagrado Coração de Jesus. 

Fonte: Giro Marília



Café especial: Cup of Excellence tem nota média de 87,6 pontos na pré-seleção

O Cup of Excellence - Brazil 2020, principal concurso de qualidade do mundo para cafés especiais, contará com 100 amostras na Fase Nacional. Foram concluídas as análises dos 655 lotes inscritos e definidos os classificados para a próxima etapa da competição, que é realizada pela Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Alliance for Coffee Excellence (ACE).
Nos últimos anos, a organização vem elevando o nível de análise dos cafés especiais do Brasil, com o objetivo de garimpar os melhores grãos de cada safra e demonstrá-los ao mundo. “Nossos produtores apresentam suas histórias e entregam cafés excepcionais aos consumidores. Na pré-seleção deste ano, por exemplo, a nota média dos lotes classificados para a Fase Nacional foi 87,63 pontos na escala de zero a 100 do Cup of Excellence. Além disso, do total de amostras que recebemos, 628 foram classificadas acima de 86 pontos", destaca Vanusia Nogueira, diretora da BSCA.
Os cafés especiais qualificados para a Fase Nacional representam 11 regiões produtoras do país, com destaque para a Denominação de Origem Mantiqueira de Minas, que terá 30 amostras na segunda etapa do concurso. Na sequência, vêm Matas de Minas e Sul de Minas, com 14 lotes cada; Chapada Diamantina (BA), com 13; Denominação de Origem do Cerrado Mineiro, com 10; Campo das Vertentes (MG), com seis; Montanhas do Espírito Santo, com cinco; região da Alta Mogiana em Minas Gerais, com três, e Indicação de Procedência da Alta Mogiana (SP), com um; além de Média Mogiana (SP) e Caparaó (MG), com dois cada.
Essas 100 amostras serão reavaliadas entre os dias 3 e 5 de outubro, no Hotel Fênix, em Varginha (MG), em um espaço que permitirá o recebimento de mais juízes e juízas na Fase Nacional, uma vez que a flexibilização permite a vinda de novos profissionais. Os 35 cafés melhores colocados, que obtiverem nota igual ou superior a 87 pontos, serão classificados para a Fase Internacional, quando concorrerão aos 25 postos de vencedores do Cup of Excellence - Brazil 2020, consagrando-se como os melhores cafés especiais brasileiros da safra atual.
"Na Fase Nacional, manteremos o rígido protocolo de prevenção à Covid-19 que foi empregado na pré-seleção, com todos os juízes se higienizando e mantendo o distanciamento recomendado pelas organizações de saúde. Na etapa internacional, também como medida preventiva, não teremos deslocamento dos juízes para o Brasil. Os lotes que se classificarem serão enviados pela BSCA a grupos de especialistas em importantes países compradores, como Japão, Austrália, Noruega, Estados Unidos, China, Inglaterra, Coreia do Sul, além do próprio Brasil, que farão a análise final, elegendo nossos campeões", conclui Vanusia.
As amostras que forem eleitas vencedoras do Cup of Excellence - Brazil 2020 ganham o direito de participar de um disputado leilão internacional, via internet. Já os cafés que obtiverem nota entre 86 pontos até o 25º ganhador, serão considerados “Vencedores Nacionais” da competição e também estarão à disposição para aquisição em uma plataforma de venda na internet.
O Cup of Excellence é o principal concurso de qualidade para cafés especiais do mundo e nasceu no Brasil, em 1999. Atualmente, por meio da parceria entre BSCA e ACE, a competição é realizada em diversos países, ampliando a procura pelos melhores grãos colhidos em cada safra para que sejam comercializados através de leilão internacional. Os preços alcançados nesses pregões vão muito além do mercado convencional, como o campeão do certame brasileiro em 2018, que obteve o maior valor pago por uma saca (60 kg) de café no país: R$ 73 mil.
O “Cup of Excellence –2020” integra as ações do projeto setorial "Brazil. The Coffee Nation", desenvolvido pela BSCA e pela Apex-Brasil com foco na promoção comercial dos cafés especiais brasileiros no mercado externo. O objetivo é reforçar a imagem dos produtos nacionais em todo o mundo e posicionar o país como fornecedor de alta qualidade, com utilização de tecnologia de ponta decorrente de pesquisas realizadas.
O projeto visa, ainda, a expor os processos exclusivos de certificação e rastreabilidade adotados na produção nacional de cafés especiais, evidenciando sua responsabilidade socioambiental e incorporando vantagem competitiva aos produtos brasileiros. As empresas que ainda não fazem parte do projeto podem obter mais informações diretamente com a BSCA, através dos telefones (35) 3212-4705 / 99824-9845 / 99879-8943 ou do e-mail exec@bsca.com.br.

Redação do Garca.Jor



STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.
O julgamento foi realizado em sessão encerrada na noite de segunda-feira, 14 de setembro, no plenário virtual, formato em que os ministros votam por escrito remotamente.
A lista do trabalho escravo existe desde 2004, tendo sido renovada e regulamentada por diversas portarias desde então. Em geral, os empregadores listados foram alvo de fiscalização em que houve o resgate de trabalhadores em condições precárias.
A lista era contestada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Para a entidade, seria inconstitucional uma portaria conjunta publicada em 2016 pelos então ministérios do Trabalho e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. A norma regulamentou como seria feita a divulgação dos nomes.
Entre outros pontos, a Abrainc argumentava que a divulgação em si já geraria prejuízo e uma espécie de nova sanção administrativa, sem direito a defesa. Segundo a entidade, isso violaria direitos fundamentais dos empregadores, entre os quais o de livre iniciativa. E, pelo caráter de punição, a divulgação da lista somente poderia ter sido estabelecida por lei aprovada no Congresso, argumentou a associação.
O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, discordou. Ao contrário de violar direitos fundamentais, como alegado pela associação, o ministro afirmou que a divulgação da lista garante a aplicação de direitos previstos na Constituição, entre os quais os que que tratam de trabalho digno e acesso a salários justos e o da dignidade humana em geral.
Para o ministro, a divulgação está ainda justificada pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que serviu de base para regulamentar a lista. Marco Aurélio destacou que a transparência é a regra da administração pública.
O relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin também votaram pela constitucionalidade da lista, embora com diferenças na fundamentação.
“De fato, a manutenção da existência de formas modernas de escravidão é diametralmente oposta a quaisquer objetivos de uma sociedade que se pretende democrática”, escreveu Fachin em seu voto. O ministro frisou que a Lista Suja do Trabalho Escravo é “meramente informativa” e não configura “espécie de sanção aos empregadores”.
O ministro Alexandre de Moraes foi o único a divergir, por considerar que o processo sequer deveria ser julgado pelo Supremo, uma vez que, para ele, a Abrainc não tem legitimidade para propor ação sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil



Governo federal planeja cortar R$ 10 bilhões em benefícios para deficientes e idosos

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) planeja revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência. As medidas serão tomadas por decreto e por isso não precisam de aprovação do Congresso Nacional. 
Calcula-se que essas medidas vão proporcionar uma economia de até R$ 10 bilhões por ano para o governo. 
O plano está sendo preparado em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia, conforme reportagem dos jornalistas Fábio Pupo e Thiago Resende da Folha de S.Paulo.
Um dos alvos do governo é endurecer os critérios para a concessão de um benefício aos pobres, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25), assinala a reportagem.
O governo pretende endurecer também os critérios para a concessão de benefícios a deficientes. Com isso, vai forçar a eliminação de pagamentos a pessoas que forem consideradas por esses novos critérios a voltar ao mercado de trabalho.
De acordo com os cálculos do governo, poderão ser cancelados, com esses critérios mais rígidos, pelo menos 50 mil benefícios por mês.
O governo pretende com a redução de benefícios a idosos e deficientes eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos a fim de formatar o programa Renda Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), apoia a revisão no BPC. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, ele listou uma série de medidas para sustentar o teto de gastos.

Fonte: Brasil 247



Prefeitura define inscrições para empresas interessadas em ter lote em Distrito Empresarial

A Prefeitura de Garça iniciou nesta semana e estende até o dia 09 de dezembro o período de inscrições para a seleção de empresas interessadas em se habilitar a receber terrenos em doação, com encargos, no futuro distrito empresarial, que será implantado na SP 294, na saída para o distrito de Jafa.
Um edital sobre esse credenciamento foi apresentado pela administração municipal, sendo que uma série de condições é elencada. A empresa interessada inicialmente deve efetuar o preenchimento do credenciamento no endereço www.desenvolve.garca.sp.gov.br. As empresas que buscam a doação deverão observar algumas prerrogativas para obtenção das áreas, como maior número de empregos a serem criados diretamente, maior arrecadação de impostos, faturamento mensal e valor do investimento.
Para efetuar a inscrição no credenciamento, as empresas deverão apresentar o ato constitutivo ou contrato social, cartão CNPJ, preenchimento do Plano de Negócios no sistema "Desenvolve Garça" e documentos pessoais dos sócios/proprietários. 
Numa segunda fase será necessário apresentar a prova de regularidade com a Fazenda federal e estadual, certidão negativa de débitos com o município, certidão negativa de protestos, certificado de distribuição judicial, cível e criminal, antecedentes criminais dos sócios/diretores, Certidão Negativa de Débitos com FGTS e trabalhista, comprovante de idoneidade financeira da empresa, planta, memorial descritivo e orçamento da obra e declaração de estudos e projetos visando estabelecer o número de empregos diretos que serão criados.
As empresas que efetuarem a inscrição e apresentarem toda a documentação solicitada passarão por um processo de classificação, levando-se em conta as funções das necessidades e interesse do município, sendo definidas avaliações dentro de um critério de pontuação estabelecido no edital. 
As empresas selecionadas serão convocadas para apresentar os documentos e haverá o processamento das informações, análises dos documentos e a apresentação de um parecer da Comissão dos Distritos Empresariais. A empresa habilitada a receber um terreno terá essa processamento encaminhado para autorização da Câmara Municipal de Garça. A outorga da escritura da doação de área ocorrerá após a edificação do imóvel e o cumprimento do plano de negócios. Após 120 meses após o registro da escritura, a donatária poderá alienar, locar ou arrendar o imóvel a outra empresa que desenvolva atividade econômica.
O cronograma para empresas que forem contempladas com a doação de área prevê 24 meses para o término da edificação do imóvel, outros 24 meses depois da edificação para o cumprimento do plano de negócios e até 60 meses do cumprimento do plano de negócios para cumprir o plano de expansão, caso ele exista. As edificações terão prazo de seis meses da assinatura do termo de imissão de posse para o início das obras.

Serviço — As empresas interessadas em pleitear uma área no novo Distrito Empresarial de Garça podem ter outras informações junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, à rua XV de Novembro, 110, no Centro, pelo fone 3471 4637 ou pelo e-mail desenvolve@garca.sp.gov.br.

Redação do Garca.Jor



Eleições 2020: prazo para convenções partidárias termina nesta quarta

Termina nesta quarta-feira, 16 de setembro, o prazo para a realização de convenções partidárias para a escolha de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2020. Na disputa deste ano, a expectativa da Justiça Eleitoral é que 500 mil registros de candidaturas sejam confirmados em todo território nacional. O primeiro e segundo turno das eleições municipais de 2020 serão realizados, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.
Pela primeira vez na história, por causa da pandemia do novo coronavírus, os partidos têm a opção de realizar as convenções virtualmente. Considerada uma das etapas principais do processo eleitoral, além de escolher os candidatos que disputarão o pleito, nessa reunião, os partidos também decidem se vão participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas, e sorteiam os números com os quais os candidatos irão concorrer.
Para atender às recomendações médicas e sanitárias, além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.
As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.
As siglas que já realizaram suas convenções e enviaram as respectivas atas para agremiações já podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral. A recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, é que partidos e candidatos não deixem o registro de candidatura, cuja data limite é o dia 26 de setembro, para a última hora, uma vez que a sobrecarga nos dois últimos dias pode gerar transtornos e impedir o envio pela internet.
A entrega da documentação pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários. O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cartórios eleitorais e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos - o interessado não poderá escolher o horário.
Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro.

Fonte: Agência Brasil



Nova empresa assume serviço e troca de calçadas do Centro é retomada

Recentemente, os trabalhos de execução de calçadas no Centro de Garça, estabelecido no projeto "Reviva Centro", foram interrompidos. Na oportunidade, a empresa NBS Construções e Pavimentações, da cidade de Rafard, que foi vencedora da licitação para a realização desse trabalho, deixou de executar o serviço e foi notificada, sendo que, posteriormente, o contrato foi rompido entre as partes, sendo designada a segunda colocada no processo licitatório, a LNF Construções e Pinturas Eireli, de Bauru, que assumiu o serviço. Nos últimos dias, as calçadas voltaram a ser implantadas.
"Na semana passada, a empresa que assumiu o lugar da outra que havia ganhado a licitação e desistiu, passou a executar o serviço. A gente pode observar que está em andamento o projeto de revitalização do Centro comercial de Garça", explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Bruno Henrique Severino.
Segundo ele, nessa primeira fase será realizada a troca das calçadas em seis quadras do Centro e, logo na sequência, há a perspectiva de se desenvolver outras duas fases, sendo que a soma desses três procedimentos vai contar com seis mil metros lineares de calçadas novas, padronizadas e com acessibilidade.
A nova empresa que está executando as obras das calçadas terá um prazo de 120 dias para entregar o serviço. "A gente espera que essa nova empresa cumpra com a sua obrigação e entregue o quanto antes essas calçadas, já com o padrão estabelecido pela Prefeitura. Assim que eles concluírem essa parte aqui da quadra da Prefeitura, nós estaremos informando os comerciantes quando eles estarão realizando a troca das calçadas que passam em frente aos seus estabelecimentos. O objetivo desse programa é justamente favorecer o consumo na cidade de Garça, reter o consumidor para que compre no comércio local, favorecendo, assim, toda a economia do município", indicou Severino.
O projeto "Reviva Centro" prevê a troca das calçadas de toda a área central da cidade, sendo que outros procedimentos também estão incluídos nesse programa, como o monitoramento por câmeras, troca de iluminação pública, troca de sinalização de trânsito, entre outras ações.

Fonte: Jornal Debate