segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Unidade de Atendimento de Reintegração Social vai ser inaugurada nesta terça

Garça passa a contar a partir de amanhã, 10 de dezembro, com uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social, na qual será desenvolvida o programa de Penas e Medidas Alternativas, que acompanha e fiscaliza os apenados à prestação de serviços à comunidade. A unidade, que funcionará no prédio do Cras II, localizado á rua Alzira Nazareth, 599, Vila Guanabara, será inaugurada às 10 horas.
As Unidades de Atendimento de Reintegração Social são uma iniciativa da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura de Garça e com o Poder Judiciário.
O programa de Penas e Medidas Alternativas, que será desenvolvido pela unidade Garça, é responsável por acompanhar e fiscalizar as pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo e foram condenados pelo Judiciário a prestar serviços à comunidade. Essa pena, alternativa à privação da liberdade, possibilita que o apenado cumpra a sanção trabalhando em instituições locais. A previsão é que a nova unidade acompanhe em torno de 100 apenados.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Garça, Deyse Serapião, explicou que o serviço já existia na cidade, mas que agora foi reestruturado, ficando mais eficaz. “Nós faremos o encaminhamento dessa pessoa que precisa prestar serviços à comunidade de acordo com a sua potencialidade, com a sua profissão, ou seja, vamos utilizar os dons desse munícipe para ajudar as nossas entidades e secretarias, onde ele poderá desenvolver o que ele tem de melhor, contribuindo, assim, com as entidades da cidade e fortalecendo o trabalho diário de todos”.
Segundo a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania é uma união de esforços. E, a criação desses mecanismos, visa combater todas as possibilidades de que os usuários do programa voltem a delinquir em decorrência da falta de oportunidades e do preconceito.
Existem vários critérios legais para que um indivíduo receba este benefício (ser réu primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena pelo delito seja de até quatro anos).
Ainda segundo o governo do Estado, a reincidência de apenas 4,5% entre os beneficiados e o baixo custo aos cofres públicos (R$ 26,08 por apenado/mês) demonstram o valor pedagógico das penas alternativas e a eficácia do programa que recebeu premiações em âmbito Estadual e Federal, destacando-se como referência no território nacional e, em funcionamento desde 1997, atendeu mais de 131 mil pessoas. Com a Unidade de Garça, serão 84 em todo o Estado de São Paulo. 

Redação do Garca.Jor


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