quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Justiça determina retorno de prefeito cassado ao cargo em Agudos

A Justiça determinou nesta quarta-feira, 04 de dezembr0, que o prefeito cassado de Agudos, Altair Francisco Silva (Patriotas), seja reconduzido imediatamente ao cargo. A decisão com caráter liminar suspende o decreto da Câmara Municipal que aprovou a cassação de Altair na semana passada.
Já Jaime Caputti (PL), que está no cargo de prefeito desde a cassação de Altair, deixou a função nesta quarta-feira, mas disse que vai recorrer da decisão judicial. A Justiça determina retorno de prefeito cassado ao cargo em Agudos
A Justiça também determina multa em caso de descumprimento por parte de qualquer pessoa que tentar impedir o retorno de Altair à prefeitura. A decisão também afirma que não há provas que apontem que Altair tenha cometido irregularidades na contratação de uma empresa de consultoria no valor de mais de R$ 2 milhões.
Já o presidente da Câmara, Omar Cunha (PTN) informou também por telefone que iria para São Paulo para recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.
Altair Francisco Silva teve o mandato cassado após uma Comissão Processante (CP) apontar irregularidades na contratação no ano passado de uma empresa de consultoria sem licitação.
O valor repassado à organização, que é de Tubarão (SC), foi de R$ 2 milhões. Segundo o prefeito cassado, a empresa de consultoria foi contratada para capacitar servidores, fazer análises e ajustes financeiros, e não houve irregularidades.
Em nota, o prefeito alegou que seu afastamento foi fruto de “uma decisão baseada em da perseguição política que ele vem sofrendo desde o primeiro dia de seu mandato”.
Ainda segundo a nota, a perseguição ficaria configurada porque “a CP aprovada é a 9ª instaurada, sendo que três delas sequer chegaram a ir a votação e outras seis foram arquivadas”.
Esta foi apenas mais uma das tentativas da Câmara de Agudos de cassar o mandato de Altair Francisco da Silva.
Em agosto de 2017, a Câmara aprovou pedido para investigar pagamento por serviço de locução não realizado. Em novembro do mesmo ano, o plenário rejeitou o pedido de cassação do prefeito.
Em abril de 2018, a CP aprovada pelos vereadores era para apurar responsabilidade do prefeito no desabamento do teto de uma creche. Em julho do mesmo ano, os vereadores arquivaram o relatório da comissão.
Na última tentativa frustrada de cassação, a Câmara de Agudos rejeitou em julho deste ano relatório de CP que acusava o prefeito de usar peças de caminhões da prefeitura em um veículo particular. O relatório recebeu oito votos a favor da cassação, um a menos que o necessário para aprovar o afastamento.

Fonte: G1


Nenhum comentário:

Postar um comentário