quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Juiz nega liminar e mantém comissão para processar prefeita de Vera Cruz

A prefeita de Vera Cruz, Renata Zompero Dias Devito, protocolou na Justiça Estadual em Marília uma ação judicial para anulação da Comissão Processante instaurada na Câmara da cidade para processo de cassação de mandato. Renata pediu uma liminar para barrar a investigação mas o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda, negou.
Renata Devito diz na ação que falta ao processo uma “justa causa” para a investigação que poderia resultar em cassação de seu mandato.
O juiz diz que o modo pretendido pela ação “viola frontalmente a cláusula de separação de Poderes” e disse que os fatos narrados na denúncia que provocou a criação da comissão “encontram-se pormenorizadamente relatados na denúncia”.
A decisão Cita ainda as fotografias dos veículos objeto da contratação de seguro, supostamente inservíveis, e diz que a prefeita teve a possibilidade de apresentar defesa prévia escrita, com rol de testemunhas e juntar documentos.
“De modo que, a nosso sentir, não se pode cogitar de nulidade por violação do contraditório e ampla defesa, ou mesmo inobservância do devido processo legal”, aponta o juiz.
O pedido de anulação foi protocolado no dia 10 de dezembro, antes da audiência em que a prefeita e suas testemunhas deveriam prestar depoimento à comissão. Nem Renata e nem as testemunhas compareceram.
A Comissão deu por encerrada a fase de oitivas e abriu prazo de cinco dias para a manifestação final de defesa da prefeita.
Apesar da rejeição da liminar, o processo segue em tramitação na Vara da Fazenda em Marília.

Fonte: Giro Marília


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