terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Câmara de Marília aprova contas de 2015 de Vinícius Camarinha

A Câmara de Marília decidiu por dez a três na noite desta segunda-feira, 09 de dezembro, pela aprovação das contas da Prefeitura de 2015, penúltimo ano do governo Vinicius Camarinha (PSB), seguindo o parecer final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Os órgãos técnicos da corte de contas haviam se posicionado pela rejeição inicialmente, mas o pleno do TCE no último recurso disponível mudou a orientação do parecer.
No entanto, o que realmente vale é a decisão da Câmara, que pode tornar inelegível o gestor com contas rejeitadas pelos parlamentares.
A favor da aprovação das contas ficaram Luiz Eduardo Nardi (PL), Marcos Custódio (PSC), Evandro Galete (Podemos), João do Bar (PHS), Danilo da Saúde (PSB), Albuquerque (PRB), Marcos Rezende (PSD), Maurício Roberto (PP), Professora Daniela (PL) e Delegado Damasceno (PSDB).
Votaram contra a aprovação das contas de 2015 da Prefeitura os vereadores Cícero do Ceasa (PV), José Luiz Queiroz (PSDB) e Mário Coraíni Júnior (PTB).
Para derrubar o parecer do TCE seria necessário dois terços dos votos contrários, ou seja, nove.
Diferente da decisão final do TCE, um decreto legislativo assinado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara de Marília propunha a rejeição das contas.
Em dezembro de 2018 o ex-prefeito e hoje deputado estadual conseguiu mudar a opinião no TCE-SP sobre as contas municipais de 2015 e obteve parecer favorável pela aprovação delas.
A decisão que beneficiou o politico foi dada após pedido de reexame feito ao Plenário do Tribunal.
Inicialmente, em outubro de 2017, a corte havia aconselhado a desaprovação das contas de 2015, após elencar uma série de irregularidades.
Tanto a área técnica, quanto o Ministério Público de Contas defenderam a rejeição das contas até o fim.
No entanto a defesa de Vinicius argumentou, entre outras coisas, que foram utilizados dados errados nos cálculos sobre aquele ano.
O ex-prefeito também alegou dificuldade para conseguir documentos da Prefeitura, fornecidos pelo atual governo municipal somente por meio de decisão judicial.
Déficit financeiro nas contas  e problemas na previdência municipal registrados em 2015 foram relevados pela maior parte dos conselheiros em sessão do Tribunal Pleno. A relatora, que era a favor de manter o parecer de desaprovação, foi vencida.
Movimento parecido aconteceu com as contas de 2014 dentro da corte de contas, quando Vinicius também era prefeito. O TCE inicialmente as rejeitou, mas a decisão foi alterada após pedido de reexame. Os vereadores de Marília, no entanto, decidiram pela rejeição.
A decisão sobre 2014, porém, foi anulada pela Justiça, com o entendimento de que Vinicius não teve acesso à ampla defesa e ao contraditório.

Fonte: Marília Notícia


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