terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Caixa dois e uso de recursos indevidos geram cassação de senadora direitista

Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta noite a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) e proibiu a parlamentar, conhecida como "Moro de saias", de disputar novas eleições por um período de oito anos. Em campanha e ao longo do seu curtíssimo mandato, a senadora se alinhou ao discurso de direita de moralidade no ambiente público e se distanciou do bolsonarismo depois das primeiras ações dos filhos do ocupante do Planalto.
Com a perda do mandato, o TSE também determinou que sejam convocadas novas eleições para senador em Mato Grosso para o preenchimento da vaga. Ainda não há data prevista para a nova disputa eleitoral.
A senadora ainda pode recorrer da decisão no próprio TSE. Mas um eventual recurso não impede o cumprimento da determinação da perda do mandato. O afastamento do cargo só ocorre após o Senado ser notificado pelo TSE da decisão de hoje. Na prática, a perda do mandato é efetivada por um ato da Mesa Diretora do Senado, órgão liderado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Não é preciso haver votação em plenário para aprovar a cassação.
O TSE julgou o recurso da senadora contra a decisão de cassação do seu mandato tomada em abril pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso).
Quem votou pela cassação: Og Fernandes, relator do caso; Luís Felipe Salomão; Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; Sérgio Banhos; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber, presidente do TSE. Votou contra a cassação somente Eldson Fachin.
Em seu voto, Salomão afirmou que a senadora omitiu gastos de campanha das declarações à Justiça Eleitoral o que configura caixa dois. Segundo o ministro, o processo apontou "o uso de mais de 70% dos recursos sem a devida escrituração contábil, configurando caixa dois, e inúmeros gastos de campanha ainda no primeiro semestre, desequilibrando a disputa frente aos demais candidatos", disse o ministro.
Voto contrário à cassação, Fachin afirmou que não há provas inequívocas sobre a origem dos recursos gastos no período de pré-campanha e nem sobre o valor total gasto nessa fase pré-eleitoral. Por isso, segundo Fachin, não é possível comprovar com segurança que houve irregularidades.
A senadora teve o mandato cassado pelo TRE-MT, em abril, após a acusação de ter gasto R$ 1,2 milhão em valores não declarados à Justiça Eleitoral durante sua campanha ao Senado. Desse valor, o TRE-MT identificou em sua prestação de contas R$ 855 mil em "gastos tipicamente eleitorais no período de pré-campanha".
A prática de realizar gastos de campanha sem fazer a declaração obrigatória à Justiça Eleitoral é conhecida informalmente como caixa dois.
O Ministério Público Federal aponta que a prática levou a campanha da ex-juíza a cometer abuso de poder econômico nas eleições.
Na semana passada, às vésperas do primeiro dia do julgamento do TSE, Selma fez um discurso emocionado na tribuna do Senado, no qual já admitia a possibilidade de perder o cargo. Com voz embargada, a parlamentar afirmou haver pressão política na Justiça Eleitoral contra ela.
"A gente pode até prever que o resultado não seja o resultado positivo, mas eu penso de qualquer forma que o resultado disso tudo é positivo. Qualquer resultado vai trazer uma mensagem positiva para todos nós", disse Selma. A parlamentar negou que haja constrangimento por ser processada e afirmou acreditar em sua "luta" contra a corrupção.

Fonte: UOL


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