segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Gália também oferece programa de recuperação fiscal a contribuinte

Como já noticiado por DEBATE, Garça implantou um programa de recuperação fiscal, o conhecido Prefis. E outros municípios também estão buscando desenvolver esse tipo de dispositivo, com a finalidade de dar oportunidades para o contribuinte acertar suas pendências e os cofres das prefeituras possam ter um aumento de receita. Um desses municípios é Gália, que já tem seu Prefis em vigor, sendo que ele se estenderá até o próximo dia 10 de dezembro.
Poderão ser renegociados os débitos constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa. Ao optar pelo programa, o contribuinte fará o reconhecimento dos débitos tributários.
A adesão deverá ser solicitada junto à seção de Dívida Ativa, na Prefeitura de Gália, sendo que o primeiro pagamento deverá ocorrer em 16 de dezembro. O contribuinte, no ato de formalização do pedido de adesão, indicará o valor do débito, a quantidade de parcelas, data de vencimento da parcela, entre outros aspectos. O atraso de três ou mais parcelas acarreta no cancelamento na adesão ao Programa.
Esse programa prevê isenção de 100% de juros e multas, em pagamentos à vista, para débitos acima dos R$ 50 mil. Já os débitos até R$ 50 mil terão desconto de 80% de multas e juros em pagamentos à vista. Além disso, o programa oferece desconto de 70% para multa e juro em caso de parcelamentos em até cinco vezes, desconto de 60% nas multas e juros em parcelamento até 15 vezes e 50% para quitação de débitos em até 30 parcelas.
No caso de parcelamento, cada uma das cotas não poderá ter valor inferior de 50 reais para pessoas físicas e 100 reais para pessoas jurídicas, sendo que o valor das parcelas poderá ser reajustado pela variação do IPCA.

Fonte: Jornal DEBATE


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