segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Subsecção da OAB de Garça recebe explanação sobre prerrogativas profissionais

No último dia 20 de agosto, Leandro Sarcedo, presidente estadual da comissão de prerrogativas do advogado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo), esteve presente em Garça. Na oportunidade, ele apresentou uma palestra para um bom público, num evento que contou com a organização da subsecção da Ordem de Garça.
Ao longo da sua explanação, o palestrante fez uma ampla abordagem sobre a questão das prerrogativas para o profissional de Direito e também apresentou sua análise em relação à lei de abuso de autoridade, que já foi aprovada pelo Legislativo brasileiro e encontra-se na pauta para ser sancionada pelo Executivo.
O presidente da subsecção de Garça da Ordem, Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos, apontou que a palestra foi das mais produtivas, já que foi conduzida por um profissional com substancial experiência no Direito e que tem um conhecimento amplo em relação à questão das prerrogativas.
"As pessoas confundem bastante prerrogativa com privilégio. Prerrogativa é a forma que a legislação encontrou para dar ao advogado a garantia de sua atuação de forma liberta, sem haver problemas na relação com delegado, juiz, promotor. Sempre dizemos que a prerrogativa é uma proteção do cidadão, já que o advogado é aquele que leva as pretensões do cidadão ao poder judiciário. Quando há uma violação da prerrogativa do advogado, isso significa que o cidadão está sendo violado. Por isso, a importância das prerrogativas, com uma atuação liberta, sem medo do que vai acontecer. Precisamos, sim, ser blindados, das autoridades estatais em relação à nossa atuação", indicou Santos.
O presidente da subsecção local apontou que na área de abrangência dessa representação da Ordem já foram verificados casos de abusos contra advogados, sendo que, na administração do ex-presidente Carlos Eduardo Boiça Marcondes de Moura e na atual, qualquer violação dos direitos dos profissionais da advocacia é combatida de forma direta.
"Posso dizer, com segurança, que as prerrogativas são violadas todos os dias. Existe a tendência de abusar do poder. Logicamente, encontramos pessoas boas. Inclusive aqui na comarca de Garça temos tranquilidade quanto às violações. Mas posso dizer que as prerrogativas do advogado são violadas todos os dias no cenário brasileiro", apontou Santos.
O dirigente da OAB garcense lembrou que o advogado no exercício profissional tem a inviolabilidade, inclusive no que se refere à palavra. Ele pode contestar, ser eloquente. "Tenho um posicionamento enérgico, nem como presidente, mas como Fábio advogado. Não aceito esse tipo de atuação, não é meu perfil. Respeito à autoridade do advogado é indispensável na administração da Justiça, conforme o artigo 133 da Constituição", sustentou.
O presidente da OAB garcense destacou que a palestra realizada foi das mais proveitosas, já que envolveu um profissional que tem laços com a cidade e que é um profundo conhecedor dos aspectos levantados.  "Leandro Sarcedo tem uma história  na defesa das prerrogativas. Ele abordou todas questões. É uma amigo querido, advogado de grande  história, que se deslocou de São Paulo até aqui para poder nos prestigiar", complementou Santos.

Fonte: Jornal Debate


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