segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Prazo para entrega de Declaração de Propriedade Rural já foi iniciado

Foi iniciado nesta semana o prazo para a entrega da Ditr (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), referente ao exercício 2019. O prazo de apresentação se estende até 30 de setembro. Devem efetuar a Ditr pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título de imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento.
O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 01 de janeiro deste ano também está obrigado a apresentar a Declaração.
A Ditr deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado no site da Receita Federal (rfb.gov.br), com a transmissão podendo ser feita pela internet ou entregue na Receita Federal.
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50.  O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro.
O pagamento pode ser feito por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.
O valor de referência da terra nua a ser utilizado na Ditr foi fixado em R$ 16 mil por hectare para aquela com aptidão considerada boa para lavoura. Já aquela com aptidão regular tem valor de R$ 12,5 mil por hectare, ao passo que a restrita fica em R$ 12 mil por hectare. Por seu turno, a pastagem plantada tem o hectare fixado em R$ 9,5 mil. Já a terra para silvicultura ou pastagem natural conta com o valor de R$ 9.470 e, por fim, as áreas de preservação de fauna e flora registram a fixação de valor de referência de R$ 9.450.
Informações sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural podem ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Garça, pelo telefone 3407 6600, ramal 1211, ou pelo e-mail: itr@garca.sp.gov.br.

Redação do Garca.Jor


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