sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Parecer da Câmara de Marília contraria TCE e aponta rejeição de contas de Vinicius

A Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara de Marília apresentou parecer com rejeição das contas do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) em 2015 e apresentou um projeto de decreto legislativo para que a Casa oficialize a medida.
O parecer da Comissão será votado pelo plenário da Câmara no dia 19, em uma sessão marcada para começar às 14 horas, com possibilidade de apresentação da defesa do ex-prefeito. A rejeição das contas, caso seja mantida, pode tirar Vinícius da disputa eleitoral além de provocar outras medidas judiciais. Mas essa definição envolve disputas jurídicas que vão além da votação na Câmara de Marília.
A medida contraria a votação final do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aprovou as contas por quatro votos a três depois de duas votações em que as justificativas de gastos foram rejeitadas.
Segundo o projeto de decreto, a assessoria técnica do TCE e o Ministério Público de Contas apontaram série de irregularidades nos gastos da prefeitura em 2015.
O parecer é assinado pelos vereadores José Luiz Queiroz (PSDB), presidente da Comissão, João do Bar (PHS) e Cícero do Ceasa (PV).
O documento lista déficit no orçamento, aplicação em educação menor que o exigido, deficiências no planejamento de políticas públicas, irregularidades no quadro de pessoal e atraso no repasse de encargos.
A Comissão adotou a mesma postura em relação às contas de 2014, que foram rejeitadas pela Câmara em decisão que acabou suspensa pelo Tribunal de Justiça e enterrada pela Justiça em Marília.
Naquele caso, a Justiça entendeu que não houve citação válida e nem espaço para a defesa do ex-prefeito.
A novidade agora é que a Câmara divulgou um edital de intimação com a informação de que Vinícius recusou receber a notificação sobre a medida, que teria sido apresentada a ele no dia 7 de agosto na Assembleia Legislativa.

Fonte: Giro Marília


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