segunda-feira, 8 de julho de 2019

A laicidade vem à baila: a popularização de um debate necessário

Humberto Ramos de Oliveira Júnior

O termo “laicidade” está mais presente hoje no debate público do que outrora, o que não quer dizer que as pessoas saibam exatamente do que estão falando.
Na academia, especialmente nos cursos de ciências sociais, já havia um número significativo de produções versando sobre este tema. O debate público sobre religião e laicidade, entretanto, poucas vezes deve ter alcançado o nível em que hoje se encontra.
Laicidade se torna um assunto mais relevante ao passo em que a religião assume papel influente (quiçá decisivo) nos processos eleitorais e na política em geral. Em 2010, o tema do aborto se converteu em pedra de tropeço para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT), dificultando sua campanha entre evangélicos e católicos conservadores; em 2013, o pastor pentecostal Marco Feliciano foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais; em 2016, quando da votação que decidiria os rumos do processo de impeachment na Câmara Federal da presidente Dilma Rousseff, Deus e a família surgem como fundamento do discurso de grande parte dos votos proferidos pelos deputados que optaram pelo seguimento do processo que destituiria a mandatária.
De lá para cá a presença de religiosos conservadores em importantes cargos do poder federal se elevou. Os evangélicos conservadores assumem o protagonismo na política institucional e abrigam-se próximos às esferas de decisão no atual governo de Jair Bolsonaro (PSL). Se outrora postavam-se como antagonistas, buscando barrar a tramitação de projetos de lei que em tese contrariavam suas pautas (via de regra pautas relacionadas aos direitos humanos), agora já possuem certa capacidade de proposição de projetos que viabilizem suas bandeiras bem como a capacidade de influenciar decisões governamentais, como, por exemplo, as que o Ministro da Educação vem tomando ao restringir o envio de verbas às Universidades Públicas (instituições que, segundo estes conservadores, contribuem para a irradiação de conteúdos ideológicos maléficos à família e à sociedade, especialmente o “marxismo cultural”).
Alguns atores deste novo governo, ao se depararem com temas polêmicos relativos a costumes e religião, sustentam que “o Estado é laico, mas o povo é cristão” ou mesmo “o Estado é laico, mas ele é cristão” (Bolsonaro). Tais assertivas intentam transmitir suposta oposição entre a laicidade do Estado e a religiosidade do povo brasileiro, como se pudesse haver incompatibilidade entre estes dois fatos. Ocorre que, atualmente, suscita-se o princípio da laicidade como um alerta aos rumos tomados pelo atual governo. Este, por sua vez, rebate a partir de sua orientação política conservadora com toques fortes de reacionarismo.
Nesse cenário, uma questão se faz importante: Por que o debate público sobre laicidade fora tão escasso até hoje? A atuação política dos evangélicos e a ampliação do seu poder de influência explicam a amplificação deste debate?
O Brasil é laico desde 1889, data da proclamação da república. Excetuando-se os primeiros anos, que foram relativamente marcados por uma laicidade mais contundente, os demais períodos da história republicana brasileira contaram com significativa proximidade do catolicismo romano em relação ao Estado. Uma relação de evidentes privilégios e que ainda pode ser notada, a título de exemplo, pela presença de símbolos católicos nas mais diversas instituições públicas – desde o STF às escolas públicas, com imagens de santos, crucifixos, entre outros. 
Alguns atores deste novo governo, ao se depararem com temas polêmicos relativos a costumes e religião, sustentam que “o Estado é laico, mas o povo é cristão” ou mesmo “o Estado é laico, mas ele é cristão” (Bolsonaro). Tais assertivas intentam transmitir suposta oposição entre a laicidade do Estado e a religiosidade do povo brasileiro, como se pudesse haver incompatibilidade entre estes dois fatos. Ocorre que, atualmente, suscita-se o princípio da laicidade como um alerta aos rumos tomados pelo atual governo. Este, por sua vez, rebate a partir de sua orientação política conservadora com toques fortes de reacionarismo.
Nesse cenário, uma questão se faz importante: Por que o debate público sobre laicidade fora tão escasso até hoje? A atuação política dos evangélicos e a ampliação do seu poder de influência explicam a amplificação deste debate?
O Brasil é laico desde 1889, data da proclamação da república. Excetuando-se os primeiros anos, que foram relativamente marcados por uma laicidade mais contundente, os demais períodos da história republicana brasileira contaram com significativa proximidade do catolicismo romano em relação ao Estado. Uma relação de evidentes privilégios e que ainda pode ser notada, a título de exemplo, pela presença de símbolos católicos nas mais diversas instituições públicas – desde o STF às escolas públicas, com imagens de santos, crucifixos, entre outros. 
Diante disso, grupos de defesa dos direitos humanos, movimentos da sociedade civil e religiosos progressistas clamam pelo resguardo da laicidade estatal, ao que os religiosos reacionários respondem alegando o caráter densamente religioso da população sendo como uma espécie de contraponto à ideia de laicidade. Assim, pode-se notar que o tema laicidade passa de uma condição na qual pouco ou nada era debatido na esfera pública para outra na qual é discutido de forma bastante imprecisa, demasiadamente raso. Sendo que, não raras vezes, até mesmo àqueles que apelam ao referido princípio incorrem em imprecisões quanto à sua real significação.
O cenário não é de todo ruim, no entanto. O fato de que o debate acerca da laicidade do Estado começa a tomar amplitude (quantidade) na cena pública pode – e possivelmente o fará – contribuir para a qualificação (qualidade) das discussões acerca do tema. Em outras palavras, a popularização constitui importante oportunidade para a qualificação do debate.

Humberto Ramos de Oliveira Júnior é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas e doutorando em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos.


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