terça-feira, 25 de junho de 2019

Nova ação na justiça tenta anular ato de cassação do prefeito de Tupã

Em uma extensa petição, com mais de 50 páginas, o prefeito cassado de Tipã, José Ricardo Raymundo (PV), por meio de seu advogado Rudinei de Oliveira, ingressou na Justiça com uma ação declaratória de nulidade do Decreto Legislativo n.º 01/2019, da Câmara Municipal de Tupã, com pedido de tutela de urgência e/ou evidência, que foi protocolada na quarta-feira, dia 19, distribuída na 3ª Vara da Comarca de Tupã, que tem como magistrada Dayane Aparecida Rodrigues Mendes, que encaminhou o processo para manifestação do Ministério Público.
Na ação, o prefeito cassado quer que seja declarada a nulidade de todo o procedimento realizado na Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, que resultou na cassação do seu mandato, "posto que eivado de vícios graves e insanáveis, bem como a nulidade do Decreto Legislativo 01/2019, confirmando a liminar deferida de recondução do autor ao cargo”.
A ação é contra ato da Câmara Municipal de Tupã e seu presidente, pastor Eliézer de Carvalho (PSDB), que decretou a cassação do prefeito José Ricardo Raymundo por ineficiência, por 11 votos a 4, no dia 28 de maio.

Fonte: Jornal Diário


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