O Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou um levantamento com o número de vereadores, a quantidade de funcionários lotados na Câmara e o gasto total com pessoal e custeio, indicando a despesa por habitante. O raio X das contas verificou os dados nos 645 municípios do Estado de São Paulo. Quanto menor a cidade, na faixa de 1.600 habitantes, o custo per capita é mais alto se comparado a de cidades maiores.
Os dados cadastrais foram com base no Sistema Audesp, informações que as próprias Câmaras enviam ao Tribunal. Na região de Bauru, o JC verificou os números de 51 localidades.
Os municípios de Bauru, Botucatu e Bauru têm gasto por habitante menor. No levantamento do ano base de 2018, Bauru de 374.272 habitantes teve gasto per capita de R$ 45,50, Jaú com 148.581 o índice atingiu R$ 39,04 e Botucatu de 144.820 o valor foi de R$ 30,83.
A cidade de Fernão com 1.704 habitantes, vizinho a Duartina, apresenta despesa per capita de R$ 402,74, Paulistânia um pouco maior com 1.832 a despesa para manter o Legislativo é de R$ 398,02, enquanto Uru de 1.177 habitantes, penúltimo município menor do Estado, o índice calculado foi de R$ 318,96. Nenhum desses gastos são considerados ilegais, a pesquisa serve de parâmetro para avaliar o custo da máquina pública.
O presidente da Câmara de Fernão, Luiz Alfredo Leardini, afirma que vem respeitando a todos os limites de gastos impostos pela legislação. "A comparação per capita acaba resultando em um valor maior para o município o que não significa que está gastando mais. É importante destacar que a Câmara de Fernão vem respeitando a todos os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal", destaca.
De acordo com o diretor da Unidade Regional (UR) de Bauru do TCE, José Paulo Nardone, os limites com gastos com vereadores dificilmente são extrapolados, mas as despesas despendidas são cerca de 90% para manutenção. No levantamento é ressalvado o gasto com investimento, como construção de prédio. "Esse mapa das Câmaras mostra a despesa para manutenção do Poder Legislativo. Quanto menor o município, a relação do per capita é mais cara. Então, para município pequeno o custo para manutenção do Poder Público do Legislativo é bastante elevado", declarou.
Nardone ressalva, porém, que a pesquisa não é uma análise qualitativa. "Não se questiona se a Câmara é boa ou ruim. Só oferecemos um dado e fica para avaliação de jornalistas e da população", explicou.
Numa faixa intermediária, cidade do porte de Garça com 44.370 habitantes com 13 vereadores e 12 funcionários o gasto per capita atingiu R$ 38,10, Ibitinga com 59.451 pessoas com 10 vereadores a despesa sobe para R$ 54,00, porém abaixo em relação a outras cidades menores.
Sobre a pesquisa o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, informou que o mapa é mais um instrumento que favorece e incentiva o controle social e a transparência no uso dos recursos públicos. "O cidadão, imprensa, o agente público - seja quem for -, poderá, a qualquer local e momento, saber quanto custa o seu vereador e quanto é destinado para o Legislativo em sua cidade e região", destacou. O JC traz nesta edição uma listagem de 51 cidades da região com os dados da pesquisa do TCE.
O levantamento do TCE demonstra por números uma realidade que há muito tempo se discute no país. Os municípios pequenos, na faixa de 1.500 a 5.000 habitantes, têm um custo de manutenção mais alto seja para custear o Legislativo e o Poder Executivo. Muitas dessas cidades não têm receita própria e são dependentes do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Município (FPM) e outros verbas da União e do Estado. Na pesquisa feita pelo TCE constatou que quanto menor a cidade maior é o custo quando o cálculo é com base no número da despesa pela quantidade de habitantes.
A menor cidade do Estado, Borá com 836 pessoas é a que tem o maior custo por habitante. A Câmara daquela cidade composta de 9 vereadores, quatro funcionários, tem despesa por habitante de R$ 854,60. Na região de Bauru, nenhuma das 51 cidades pesquisadas pelo JC, atinge esse índice. Mas a metade dessa despesa tem Fernão, na região de Garça, que o índice chega a R$ 402,74. Essa cidade gasta por ano R$ 686.262,13 para manter a estrutura da Câmara.
Em Fernão, o subsídio pago a vereador mensal é de R$ 1.600 e o presidente da Casa cerca de R$ 2.700. O Legislativo pode gastar 7% da receita, mas o percentual está em 5%. O presidente da Câmara de Fernão, Luiz Alfredo Leardini, alega que o gasto do município está dentro da legalidade (leia texto abaixo).
Outro município de pequeno porte, Paulistânia com 1.832 com 9 vereadores, 7 funcionários na Câmara, tem gasto per capita de R$ 398,02. A presidente da Câmara, Claudinéia de Moraes (PSDB), explica à reportagem que quando assumiu já havia sete funcionários no Legislativo. "Quando assumi já havia esse quadro de funcionários. Eles têm direitos constitucionais e os cargos estão dentro da legalidade. Não há o que ser feito. O que pode pesar é esse quadro de funcionários, mas esses servidores têm direito adquirido", explicou.
Paulistânia é ex-distrito de Agudos que conseguiu a emancipação nos anos 90, quando houve a última leva de municípios que conseguiram pelas regras da Constituição de 1988 deixar de ser vinculado ao município-sede.
Claudinéia ressalta, também, que a Câmara é bem econômica e não tem gastos de viagens exageradas feitos pelos vereadores e nem outras despesas. O Legislativo gasta o equivalente a 4% da receita, mas legalmente pode atingir o percentual de 7%.
A vereadora lembra que o atual município quando era distrito de Agudos era "muito esquecido". A emancipação foi importante para dar mais condições de atender melhor a população. "Esses dados [mapa do TCE] até parecem que são negativos para a cidade, mas é um dos municípios que está bem estruturado pelo momento político atual que estamos passando em comparação a cidades vizinhas. O custo pode ser mais caro, no entanto, o dinheiro está sendo muito bem aplicado no município em todos os setores. O povo aqui não pode reclamar, por ter o que outros municípios não têm", declarou a presidente da Câmara de Paulistânia.
Entre as 51 cidades da região de Bauru, a terceira com maior custo per capita na manutenção da Câmara é Uru de 1.177 habitantes, 9 vereadores, 6 funcionários com despesa de R$ 886.239,97, equivalente a R$ 81,48 por habitante de despesa em 2018. O subsídio do parlamentar está fixado em cerca de R$ 1.600,00.
O presidente da Câmara, José Rubens Capeli da Silva (PSDB), informou que a despesa para manter o legislativo em seu município está em torno de 3% da receita, mas legalmente pode chegar a 7%. "Não tem como essa despesa ser menor. Isso ocorre porque até 15 mil habitantes a quantidade de vereadores é a mesma que uma cidade de 1.200 habitantes. O subsídio é pago há bastante tempo na faixa de um salário mínimo e meio. Só se reduzir o número de vereadores, mas isso não é possível", citou.
Silva observa que o Legislativo não tem veículo próprio e os vereadores não fazem viagem com recursos pagos pela Câmara. "Isso ocorre uma vez por ano, quando é de interesse do município. No final do ano sempre há devolução de duodécimo. No ano passado, retornaram para os cofres da prefeitura cerca de R$ 100 mil", declarou. A Câmara de Uru funciona em prédio próprio.
O presidente da Câmara de Fernão, Luiz Alfredo Leardini, preferiu se manifestar em nota enviada ao JC sobre o levantamento do TCE que aponta o município com o maior gasto per capita entre os 51 municípios da região de Bauru
De acordo com Leardini, as Câmaras Municipais de municípios de pequeno porte possuem a mesma estrutura mínima de funcionamento, são 9 vereadores, numero mínimo fixado pela Constituição Federal. Os valores gastos pela Câmara de Fernão anualmente para seu funcionamento em 2018 foi de R$ 686.262,13, ficando abaixo de muitas Câmaras da região com a mesma estrutura de funcionamento.
Ele usa os números absolutos de gastos totais para justificar que o custo é menor comparado com outras cidades do mesmo porte. "Em comparação à Câmara Municipal de Gália município mãe que gastou em 2018 o montante de R$ 803.411.15, Paulistânia R$ 729.173,29, Borá R$ 714.443,83 conforme informações extraídas do Portal da Transparência, verificamos em comparativo que Fernão gastou menos", declarou.
O presidente da Câmara de Fernão afirma que tem as mesmas atividades e responsabilidades e o volume de serviço, desenvolvidos pelos vereadores e servidores e das Câmaras Municipais citadas como exemplo. "A comparação per capita acaba resultando em um valor maior para o município de Fernão o que não significa que está gastando mais. É importante destacar que a Câmara Municipal de Fernão vem respeitando a todos os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal", destaca.
Mas Leardini diz que acha muito importante o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo avaliar os gastos per capita das Câmaras Municipais, para demonstrar para sociedade o custo de todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru